O Portal de Legislação do Governo de Sergipe já está disponível para a população em geral e pode ser acessado através do link https://legislacao.se.gov.br/
Orientações procedimentais:
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No campo busca insira o termo que pretende localizar (ex.: CDI); e,
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Caso queira refinar a pesquisa defina os parâmetros para busca.
Acesse: Resoluções do CDI (Conselho que orienta e aprova a captação e aplicação dos recursos do FAI, e ainda, propõe diretrizes, prioridades e instrumentos da politica de desenvolvimento econômico do estado. )
LEIS E DECRETOS (Mais procurados)
DECRETO Nº 4.324 de 05 de abril de 1979: Dispõe sobre a estrutura, competência e o funcionamento da Secretaria – o CDI (órgão colegiado) faz parte da Estrutura Administrativa da Secretaria;
DECRETO Nº 8.414 de 05 de maio de 1987: Dispõe sobre a organização da Secretaria;
DECRETO 13.890 de 17 de agosto dé 1993: Dispõe sobre o CDI, de que trata o Decreto 8.414 de 05/05/1987 – competências, composição e funcionamento;
DECRETO Nº 14.161 de 25 de novembro de 1993: Homologa a Resolução n° 01/93 do CDI;
DECRETO Nº 15.140 de 16 de dezembro de 1994: Estabelece valor de gratificação de presença a participante de órgãos de deliberação colegiado no âmbito da Administração Estadual Direta e Indireta;
DECRETO Nº 16.159 de 20 de novembro de 1996: Altera redação do Decreto 13.890 de 17 de agosto de 1993 que dispõe sobre o CDI – altera composição;
DECRETO Nº 18.593 de 02 de fevereiro de 2000: Homologa Resolução 14/99 que altera dispositivo do Regimento Interno do COI – republicado por incorreção;
DECRETO Nº 19.563 de 06 de março de 2001: Altera o art. 30 do Decreto n° 13.890 de 27 de agosto de 1993, que dispõe sobre o CDI – altera a composição;
DECRETO Nº 20.510 de 07 março de 2002 – Homologa Resolução n° 66/2001, do CDI, que altera Regimento Interno;
DECRETO Nº 20.098 de 10 de outubro de 2001 – Altera o art. 2° do Decreto n° 12.234, de 28 de maio de 1991, que estabelece valor de gratificação de presença devfda a participante de órgão de deliberação colegiada;
DECRETO Nº 25.087 de 28 de fevereiro de 2008: Acrescenta o inciso XI e altera o § 4º do art. 3º do Decreto n° 13.890, de 27 de agosto de 1993, que dispõe sobre o CDI – acrescenta novo membro;
DECRETO Nº 25.437 de 21 de julho de 2008: Dispõe sobre a remuneração dos membros dos Conselhos Deliberativos, de Administração e Fiscal das Ent1dades da Administração Pública Estadual;
DECRETO Nº 25.451 de 29 de julho de 2008: AJtera e acrescenta dispositivo ao Decreto n° 25.437;
DECRETO Nº 25.087 Acrescenta o inciso XI e altera o § 4º do art. 3º do Decreto nº 13.890, de 27de agosto de 1993 que dispõe sobre o Conselho de Desenvolvimento Industrial – CDI.
DECRETO Nº 28.050 – Homologa a Resolução nº 33/2011, de 24 de maio de 2011, do Conselho de Desenvolvimento Industrial – CDI, e dá outras providências.
DECRETO Nº 837 / 2024 – Homologa a Resolução nº 66, de 29 de agosto de 2024, que altera dispositivos do Regimento Interno do Conselho de Desenvolvimento Industrial – CDI, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia – SEDETEC, e dá providências correlatas.
