Legislação CDI

O Portal de Legislação do Governo de Sergipe já está disponível para a população em geral e pode ser acessado através do link https://legislacao.se.gov.br/

Orientações procedimentais:
  1. Acesse https://legislacao.se.gov.br/;
  2. No campo busca insira o termo que pretende localizar (ex.: CDI); e,
  3. Caso queira refinar a pesquisa defina os parâmetros para busca.

Acesse: Resoluções do CDI (Conselho que  orienta e aprova a captação e  aplicação dos recursos do FAI, e ainda, propõe diretrizes, prioridades e instrumentos da politica de desenvolvimento econômico do estado. )

  • Resoluções do CDI (2023, 20222021 e 2020)
  • 2024 – Ainda não foram publicadas Resoluções

LEIS E DECRETOS (Mais procurados)

DECRETO 4.324 de 05 de abril de 1979: Dispõe sobre a estrutura, competência e o funcionamento da Secretaria – o CDI (órgão colegiado) faz parte da Estrutura Administrativa da Secretaria;

DECRETO 8.414 de 05 de maio de 1987: Dispõe sobre a organização da Secretaria;

DECRETO 13.890 de 17 de agosto dé 1993:  Dispõe sobre  o CDI, de que trata o Decreto 8.414 de 05/05/1987 – competências, composição e funcionamento; 

DECRETO 14.161 de 25 de novembro de 1993: Homologa a Resolução n°  01/93 do CDI;

DECRETO 15.140 de 16 de dezembro de 1994: Estabelece valor de gratificação de presença a participante de órgãos de deliberação colegiado no âmbito da Administração Estadual Direta e Indireta;

DECRETO 16.159 de 20 de novembro de 1996: Altera redação do Decreto 13.890 de 17 de agosto de 1993 que dispõe sobre o CDI – altera composição;

DECRETO 18.593 de 02 de fevereiro de 2000: Homologa Resolução 14/99 que altera dispositivo do Regimento Interno do COI – republicado por incorreção;

DECRETO 19.563 de 06 de março  de  2001:  Altera o art. 30 do Decreto n° 13.890 de 27 de agosto de 1993, que dispõe sobre o CDI – altera a composição;

DECRETO Nº 20.510 de 07 março de 2002 – Homologa Resolução n° 66/2001, do CDI, que altera Regimento Interno;

DECRETO Nº 20.098 de 10 de outubro  de  2001 –  Altera  o art. 2° do Decreto n° 12.234, de 28 de maio de 1991, que estabelece valor de gratificação de presença devfda a participante de órgão de deliberação colegiada;

DECRETO Nº 25.087 de 28 de fevereiro de 2008:  Acrescenta o inciso XI e altera o § 4º do art. 3º do Decreto n° 13.890, de 27 de agosto de 1993, que dispõe sobre o CDI – acrescenta novo membro;

DECRETO Nº 25.437 de 21 de julho de 2008: Dispõe sobre a remuneração dos membros dos Conselhos Deliberativos, de Administração e Fiscal das Ent1dades da Administração Pública Estadual;

DECRETO Nº 25.451 de 29 de julho de 2008: AJtera e acrescenta dispositivo ao Decreto n° 25.437;

Decreto Numerado Nº 25.087 Acrescenta o inciso XI e altera o § 4º do art. 3º do Decreto nº 13.890, de 27de agosto de 1993 que dispõe sobre o Conselho de Desenvolvimento Industrial – CDI.

Decreto Numerado Nº 28.050 – Homologa a Resolução nº 33/2011, de 24 de maio de 2011, do Conselho de Desenvolvimento Industrial – CDI, e dá outras providências. 

 

 

Última atualização: 10 de janeiro de 2024 11:53.

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