Orientações procedimentais:
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Acesse https://legislacao.se.gov.br/;
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No campo busca insira o termo que pretende localizar (ex.: FAI); e,
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Caso queira refinar a pesquisa defina os parâmetros para busca.
MAIS PESQUISADAS:
- Lei nº. 8.803 de 17 de dezembro de 2020 – Acrescenta o § 30 ao art. 3º da Lei nº 3.140, de 23 de dezembro de 1991, que institui o Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial –PSDI, cria o Fundo de Apoio a Industrialização –FAI, e dá providências correlatas
- Lei n.º 8.000 de 23 de abril de 2015 – Revoga o § 18 do art. 3º da Lei nº 3.140, de 23 de dezembro de 1991, que institui o PSDI;
- Lei n.º 7.592 de 03 de janeiro de 2013 – Altera a Lei nº 3.140, de 23 de dezembro de 1991, que institui o PSDI, e cria o FAI.
- Lei n.º 5.851 de 16 de março de 2006 – Altera o inciso I do art. 16 da Lei n.º 5.666, de 06 de julho de 2005;
- Lei n.º 5.705 de 31 de agosto de 2005 – Altera e acrescenta dispositivos do art. 3º da Lei n° 3.140, de 23 de dezembro de 1991;
- Lei n.º 4.978 de 30 de setembro de 2003 – Acrescenta parágrafos 1º e 2ºLei n.º 4.197 de 29 de dezembro de 1999 – Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Sergipe – FAP-SE;
- Lei n.º 3.140 de 23 de dezembro de 1991 – Institui o Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial – PSDI e cria o FAI;
Decretos:
