Legislação FAI

O Portal de Legislação do Governo de Sergipe já está disponível para a população em geral e pode ser acessado através do link https://legislacao.se.gov.br/

Orientações procedimentais:
  1. Acesse https://legislacao.se.gov.br/;
  2. No campo busca insira o termo que pretende localizar (ex.: FAI); e,
  3. Caso queira refinar a pesquisa defina os parâmetros para busca.

 

Acesse: Resoluções do CDI(Conselho que  orienta e aprova a captação e  aplicação dos recursos do FAI)

  • Resoluções do CDI (2023, 20222021 e 2020)
  • 2024 – Ainda não foram publicadas Resoluções

 

Legislação mais pesquisada:

Decretos:

Última atualização: 12 de abril de 2024 11:15.

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