Os Convênios e Termos de Cooperação Técnica estão organizados por ano e podem ser visualizados em formato PDF ou baixados como arquivos editáveis.
Os anexos e aditivos referentes a os Convênios e Termo de Cooperação Técnica podem ser acessados aqui (Anexos). Basta selecionar o instrumento desejado e respectivo anexo.
Última atualização:
6 de maio de 2026 10:21.
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