Legislação do FUNTEC

O Portal de Legislação do Governo de Sergipe já está disponível para a população em geral e pode ser acessado através do link https://legislacao.se.gov.br/

Orientações procedimentais:
  1. Acesse https://legislacao.se.gov.br/;
  2. No campo busca insira o termo que pretende localizar (ex.: FUNTEC); e,
  3. Caso queira refinar a pesquisa defina os parâmetros para busca.

 

Acesse: Resoluções do CONCIT (Conselho que  orienta e aprova a captação e  aplicação dos recursos do FUNTEC):

  • Resoluções do CONCIT (2024, 2023, 2022, 2021 e 2020)
  • 2025 – Ainda não foram expedidas Resoluções.

 

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Última atualização: 20 de outubro de 2025 10:17.