Legislação do FUNTEC

OBSERVAÇÕES PRELIMINARES:

NOTA:  Conforme orientações da Secretaria de Estado da Transparência e Controle – SETC,  as leis pertinentes  ao PPA, LDO e LOA podem ser obtidas nos seguintes link’s:

• Planejamento Plurianual – PPA 
• Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO
• Lei Orçamentária Anual – LOA

Fonte das informações: Transparência Sergipe(https://www.transparencia.se.gov.br).

LEGISLAÇÃO FUNTEC