A SEDETEC constituiu o Grupo de Trabalho para Adequação à LGPD através da Portaria nº 25/2021 de 23 de Novembro de 2021.
Este Comitê Executivo de Política de Proteção de Dados Pessoais – CEPDP regulamenta o que dispõe o Decreto que instituiu a Política Estadual de Proteção de Dados Pessoais, no âmbito da SEDTEC.
Foram designados os seguintes Membros/Servidores :
- Pedro Paulo Lima Lacerda da Silva
- Marcela Pereira Mattos Felizola
- Sudanês Barbosa Pederia
- Maurício Nascimento Filho
- Bruno José Vieira Dantas
- Luiz Carlos Carvalho de Amorim
- André Ferreira de Araújo
- Eduardo Sérgio de Santana Silva
São atribuições do Comitê Executivo:
- Auxiliar o Encarregado Setorial da SEDETEC no exercício das suas atribuições;
- Elaborar o Programa de Governança em Privacidade – PGP;
- Adequar à LGPD, sob a coordenação do Encarregado Setorial, os processos da SEDETEC que envolvem o tratamento de dados pessoais;
- Identificar oportunidades de melhoria nos processos mapeados, promovendo as modificações que se façam necessárias.
