Competências

Compete à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia – SEDETEC:

  • A política governamental relativa ao desenvolvimento, econômico, científico, tecnológico e de inovação;
  • A promoção do desenvolvimento da atividade empresarial e respectivos incentivos;
  • A promoção do aproveitamento econômico dos recursos minerais;
  • O fomento à implantação de distritos industriais;
  • O registro do comércio;
  • O apoio à realização e à organização de exposições e feiras empresariais;
  • A pesquisa e o fomento à produção científica e tecnológica;
  • O fomento à atividade empresarial;
  • A elaboração e a execução de planos, de programas e de projetos de pesquisas e de desenvolvimento energético sustentável;
  • A supervisão da distribuição de gás canalizado; e,
  • outras atividades necessárias ao cumprimento de suas finalidades, nos termos das respectivas normas legais e/ou regulamentares.
Fonte: Art. 26 da Lei N.º 9.156/2023 de 8 de janeiro de 2023, que dispõe Dispõe sobre a Estrutura Organizacional Básica da Administração Pública Estadual – Poder Executivo, e dá providências correlatas…(acesse aqui)

Última atualização: 14 de maio de 2026 10:46.