A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia (SEDETEC) é resultado de uma trajetória institucional de mais de quatro décadas, marcada por reorganizações estruturais, expansão de competências e consolidação de sua missão no desenvolvimento econômico, científico e tecnológico de Sergipe.
A instituição tem sua origem na Lei nº 2.203, de 14 de março de 1979, que criou a Secretaria de Estado da Indústria e Comércio (SIC), como órgão responsável pelas políticas de indústria e comércio do Estado de Sergipe. Posteriormente, a Lei nº 2.407, de 15 de dezembro de 1982, institui o Fundo Estadual para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico, ampliando o escopo da secretaria para incluir ações de pesquisa e inovação tecnológica, sinalizando o reconhecimento estatal sobre a importância da ciência e tecnologia para o desenvolvimento econômico.
Na década de 1990, novas reformas administrativas redefiniram as competências e estrutura da secretaria. A Lei nº 2.960, de 9 de abril de 1991 alterou a estrutura da Administração do Estado de Sergipe, seguida pelas Leis nº 3.591 e nº 3.597, ambas de 9 de janeiro de 1995, que reorganizaram a estrutura organizacional estadual, consolidando a atuação da secretaria. Em 26 de outubro de 2000, a Lei nº 4.293 renomeia a instituição de SEICT para SEIC (Secretaria de Estado da Indústria e Comércio), refletindo ajustes na nomenclatura sem perda de competências.
Pouco tempo depois, em 28 de dezembro de 2004, a Lei nº 5.511 altera novamente a nomenclatura para SEICTEC (Secretaria de Estado da Indústria, Comércio, Ciência e Tecnologia), consolidando formalmente a atuação nas três frentes: indústria, comércio, ciência e tecnologia. Um marco institucional foi a Lei nº 5.771, de 12 de dezembro de 2005, que institui a Fundação de Apoio à Pesquisa e à Inovação Tecnológica do Estado de Sergipe (FAPITEC/SE). Esta fundação converteu-se em instrumento estratégico para o fomento à pesquisa científica e à inovação tecnológica, atuando como braço executivo de políticas de ciência e tecnologia no Estado.
A reorganização administrativa prosseguiu com a Lei nº 6.130, de 2 de abril de 2007, que redefiniu a estrutura da Administração Pública Estadual. Posteriormente, a Lei nº 6.615, de 18 de junho de 2009, transforma a SEDECIT em SEDETEC (Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia), consolidando a identidade institucional vigente e estabelecendo seu foco ampliado em desenvolvimento econômico, ciência e tecnologia de forma integrada.
Ainda em 2009, a Lei nº 6.794, de 2 de dezembro de 2009, institui medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica, reforçando o compromisso estatal com o ecossistema inovador e a pesquisa aplicada. A Lei nº 7.116, de 25 de março de 2011, realiza ajustes na estrutura organizacional, com destaque para a transferência da competência sobre Turismo da SEDETEC para outro órgão setorial, redefinindo o foco institucional exclusivamente para desenvolvimento econômico, ciência e tecnologia.
A Lei nº 7.950, de 29 de dezembro de 2014, promove reforma administrativa ampla do Estado de Sergipe (posteriormente revogada por atos supervenientes). Sucessivas atualizações consolidaram a estrutura institucional, destacando-se a Lei nº 8.210, de 30 de março de 2017, que altera dispositivos da estrutura organizacional básica; a Lei nº 8.496, de 28 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a estrutura organizacional básica da Administração Pública Estadual; e a Lei nº 8.493, de 28 de dezembro de 2018, que ajusta subsídios de cargo de Secretário de Estado.
As Leis Orçamentárias Anuais (LOA) de 2019 e 2020, bem como as respectivas Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019 e 2020, refletem o comprometimento contínuo com o financiamento das ações de desenvolvimento econômico, ciência e tecnologia. Finalmente, a Lei nº 9.156, de 8 de janeiro de 2023, estabelece a estrutura organizacional básica vigente da Administração Pública Estadual – Poder Executivo, consolidando a SEDETEC em sua configuração atual com clareza sobre suas competências, diretorias e unidades setoriais.
A SEDETEC atua como órgão estratégico na promoção do desenvolvimento econômico sustentável de Sergipe, com ênfase em inovação, pesquisa científica e tecnológica, articulação do setor produtivo e políticas de fomento ao empreendedorismo, alinhada aos objetivos de desenvolvimento do Estado.
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