Legislação SEDETEC

O Portal de Legislação do Governo de Sergipe já está disponível para a população em geral e pode ser acessado através do link https://legislacao.se.gov.br/

Orientações procedimentais:
  1. Acesse https://legislacao.se.gov.br/;
  2. No campo busca insira o termo que pretende localizar (ex.: SEDETEC); e,
  3. Caso queira refinar a pesquisa defina os parâmetros para busca.
ATOS NORMATIVOS PRÓPRIOS DA SEDETEC – (Clique Aqui)

 

LEIS E DECRETOS ESTADUAIS (Mais pesquisados e que alcançam à SEDETEC):
DECRETOS :
DECRETOS E PORTARIAS COVID-19
Fonte das informações: PGE/SE (https://www.pge.se.gov.br/decretos/)

 

ORIENTAÇÕES DE OUTROS ÓRGÃOS:

Última atualização: 10 de janeiro de 2024 11:29.

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