Acessibilidade
+Fonte
-Fonte
Alto Contraste

16 de fevereiro de 2023, 10:52

Legislação SEDETEC

O Portal de Legislação do Governo de Sergipe já está disponível para a população em geral e pode ser acessado através do link https://legislacao.se.gov.br/

Orientações procedimentais:

Acesse https://legislacao.se.gov.br/;
No campo busca insira o termo que pretende localizar (ex.: SEDETEC); e,
Caso queira refinar a pesquisa defina os parâmetros para busca.

SEDETEC – MAIS PESQUISADAS:

Lei n.º 2.148 de 21 de dezembro de 1977 – Institui o regime jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Sergipe;
Lei n.º 2.203 de 14 de março de 1979 – Cria a Secretaria de Estado da Indústria e Comércio – SIC;
Lei n.º 2.407 15 de dezembro de 1982 – Cria o Fundo Estadual para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico;
Lei nº 2.703 de 17 de feveriro de 1989 – Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Pública;
Lei n.º 2.960 de 09 de abril de 1991 – Altera a estrutura da Administração do Estado de Sergipe;
Lei nº 3.591 de 09 de janeiro de 1995 – Dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Estadual e dá outras providências;
Lei n.º 3.597 de 09 de janeiro de 1995 – Altera dispositivos da Lei 3.591- 95;
Lei n.º4.293 de 26 de outubro de 2000 – Modifica a SEICT passa a ser SEIC;
Lei n.º 4.299 de 178 de novembro de 2000 – Altera os artigos 1º, 2º e 3º da Lei nº 2.407, de 15 de dezembro de 1982;
Lei n.º 4.749 de 17 de janeiro de 2003 – Dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração;
Lei n.º 5.217 de 15 de dezembro de 2003 – Leis das Organizações Sociais em Sergipe;
Lei nº 5.511 de 28 de dezembro de 2004 – Nova Denominação – SEIC para SEICTEC;
Lei nº 5.771 de 12 de dezembro de 2005 – Institui a Fundação de Apoio à Pesquisa e à Inovação Tecnológica do Estado de Sergipe – FAPITEC/SE
Lei nº 6.130 de 02 de abril de 2007 – Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Pública;
Lei nº 6.615 de 18 de junho de 2009 – Transforma a SEDECIT para SEDETEC;
Lei n.º 6.794-2009 de 02 de dezembro de 2009 – Dispõe sobre medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica;
Lei nº 7.116 de 25 de março de 2011 – Dispões sobre a Estrutura – A competência sobre o Turismo é retirada da SEDETEC;
Lei n.º 7.950 de 29 de dezembro de 2014 – Reforma Administrativa do Estado de Sergipe. (REVOGADA)
Lei Nº. 8.210 de 30 de Março de 2017 – Altera dispositivos da Lei nº 8.197, de 28 de Dezembro de 2016, que altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 7.950, de 29 de Dezembro de 2014, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional Básica da Administração Pública Estadual – Poder Executivo, e dá providências correlatas;
Lei n.º 8.493 de 28 de dezembro de 2018 – Dispõe sobre o subsídio do cargo de Secretário de Estado;
Lei Nº.8.496 de 28 de Dezembro de 2018 – Dispõe sobre a Estrutura Organizacional Básica da Administração Pública Estadual – Poder Executivo, e dá providências correlatas;
LDO-2019-Lei n.º 8.456 Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária – exercício de 2019;
LOA 2018-2019 LEI n.º 8.495 Dispõe sobre o Orçamento do Est. de Sergipe para o Exercício de 2019;
LDO-2020-Lei n.º 8.558 Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária – exercício de 2020;
LOA 2019-2020 LEI n.º 8.646-2020 – Dispõe sobre o Orçamento do Est. de Sergipe para o Exercício de 2020;
Lei nº. 8.667 de março de 2020 – Altera artigos da LDO para o exercício de 2020 …
Lei complementar nº 33 – de 26 de dezembro de 1996 – Código de Organização e de Procedimento da Administração Pública do Estado de Sergipe
Lei Complementar nº 16 – de 28 de dezembro de 1994 (vide Art. 208)
Lei 8.8885 – de 25 de agosto de 2021 – Dispôe sobre o pagamento de seguro aos dependentes de servidores… falecido em decorrência a COVID-19.
Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO – 2021
Lei Orçamentária Anual – LOA – 2021
Lei nº. 9.156, 08 de janeiro de 2023 – Dispõe sobre a Estrutura Organizacional Básica da Administração Pública Estadual – Poder Executivo, e dá providências correlatas.
LEI Nº. 9.166, de 13 de janeiro de 2023 – Dispõe sobre a reserva de vagas de empregos para as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nas empresas prestadoras de serviços ao Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.

DECRETOS :

DECRETOS E PORTARIAS COVID-19

Fonte das informações: PGE/SE (https://www.pge.se.gov.br/decretos/)

ORIENTAÇÕES DE OUTROS ÓRGÃOS:

Ministério Público Estadual de Sergipe: Recomendação Administrativa n.º 01/2019 MPE-SE – Recomendações sobre Contratos de Gestão.
Tribunal de Contas do Estado de Sergipe: Orientação Técnica nº 01/2019 TCE-SE – Estabelecer procedimentos e divulgar a métrica que servirá de base para as fiscalizações e avaliações dos portais.
Procuradoria Geral do Estado de Sergipe – PGE : Licitações, atos e contratos administrativos – Manual básico de documentos da fase interna
Secretaria de Estado da Transparência e Controle – SETC: Instruções Normativas – Estaduais

Usamos cookies para personalizar conteúdos e melhorar a sua experiência. Ao navegar neste site, você concorda com a nossa Política de Cookies.