Legislação do CDCS

O Portal de Legislação do Governo de Sergipe já está disponível para a população em geral e pode ser acessado através do link https://legislacao.se.gov.br/

Orientações procedimentais:

1. Acesse https://legislacao.se.gov.br/;

2. No campo busca insira o termo que pretende localizar (ex.: CDCS); e,

3. Caso queira refinar a pesquisa defina os parâmetros para busca.

REGIMENTO INTERNO E RESOLUÇÃO(ÕES) DO CDCS (1993- 2023)

• 2024 – Ainda não foram publicadas resoluções

REGIMENTO INTERNO CDC DE 27-10-1993;

RESOLUÇÃO 01-93 DE 27-10-1993 APROVA REGIMENTO INTERNO CDC;