Competências

SEDETEC

Compete à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia – SEDETEC , a política governamental relativa ao desenvolvimento econômico, científico, tecnológico e de inovação; a promoção do desenvolvimento da atividade empresarial e respectivos incentivos; a promoção do aproveitamento econômico dos recursos minerais; a implantação de distritos industriais; o registro do comércio; apoio à realização e organização de exposições e feiras empresariais; incentivo à capacitação de mão-de-obra; a pesquisa e o fomento à produção científica e tecnológica; fomento à criação e ao desenvolvimento das micro e pequenas empresas; o fomento à atividade empresarial; a promoção da educação profissionalizante e tecnológica, visando à capacitação e qualificação para o mercado; a elaboração e execução de planos, programas e projetos de pesquisas e de desenvolvimento energético sustentável; a supervisão da distribuição de gás canalizado; bem como outras atividades necessárias ao cumprimento de suas finalidades, nos termos das respectivas normas legais e/ou regulamentares.

Fonte: Art. 22 da Lei N.º.8.496 de 28 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional Básica da Administração Pública Estadual – Poder Executivo, e dá providências correlatas.

CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL – CDI

Compete ao Conselho de Desenvolvimento Industrial – CDI, entre outras atribuições: apreciar a concessão de incentivos físicos e fiscais na área industrial; propor a criação de outros incentivos e/ou alteração no sistema existente; propor a participação de empresas no Fundo de Apoio à Industrialização – FAI; propor aplicação e utilização dos recursos do Fundo de Apoio à Industrialização – FAI, depositados em nome das empresas e Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial – P.S.D.I.; deliberar sobre o reconhecimento de empresas como prioritárias para o desenvolvimento industrial do Estado, para efeito de gozo de incentivos
fiscais e financeiros; propor a subscrito, na SEDETEC,de ações do capital social da CODISE – Companhia de Desenvolvimento Econômico de Sergipe, a serem integralizadas com recursos do Fundo de Desenvolvimento Industrial depositados em nome da SEDETEC, Visando a assegurar a CODISE os recursos destinados à realização de investimentos para a execução da política de desenvolvimento industrial de Sergipe e os recursos necessários a participação acionária em empresa industrial que seja considerada como prioritária para o desenvolvimento industrial do Estado;propor a participação acionária da CODISE no capital social das empresas prioritárias apontadas em lei; e, opinar sobre planos de localização industrial, sugerindo áreas industriais para efeito de desapropriação das glebas privadas nelas incluídas e concentração de investimentos pelos diferentes serviços públicos.

CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMERCIAL E DE SERVIÇOS – CDCS

Compete ao Conselho de Desenvolvimento Comercial e de Serviços – CDCS, entre outras atribuições: fornecer subsídios ao Governo do Estado para a formulação de políticas e ações, visando o desenvolvimento dos setores do comércio e de serviços sergipanos, em todas as suas modalidades; atuar em estreita articulação com órgãos e entidades públicas, que exerçam atividades relacionadas com o comércio e serviços e as entidades de classe do setor; propor critérios para a concessão de estímulos governamentais à organização, expansão, modernização e aumento da atividade comercial e de serviços para o Estado, respeitadas as competências específicas, atribuídas por lei, aos diversos órgãos e entidades da Administração
Pública; sugerir os meios necessários à atualização e aperfeiçoamento do conhecimento dos dirigentes e dos seus empregados, do setor de comércio e de serviços; conhecer os planos de desenvolvimento do comércio e de serviços, emitindo opinião sobre os mesmos; sugerir medidas referentes à expansão do comércio e de serviços no território do Estado; propor convênios de interesse da categoria, a serem celebrados entre o Estado, Organizações Públicas ou Privadas e outros Estados, Municípios ou órgãos/entidades do Governo Federal ou Instituições Internacionais, opinando quando julgar necessário; colaborar com sugestões para
a elaboração do calendário de eventos do comércio e de serviços no Estado; Opinar em todos os assuntos de interesse do comércio e de serviços submetidos ao Governo do Estado, pelo Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia; exercer outras competências necessárias ao cumprimento de sua finalidade.

CONSELHO ESTADUAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA – CONCIT

Compete ao Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia – CONCIT, entre outras atribuições: assessorar a SEDETEC, na formulação da Política Estadual de Ciência e Tecnologia; apreciar e aprovar o Plano Estadual de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; fixar diretrizes e orientar a elaboração dos planos de captação e de aplicação dos recursos do Fundo Estadual para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FUNTEC; promover a coordenação e articulação das programações e atividades de pesquisa, inovação tecnológica e empreendedorismo, dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, Direta e Indireta, e de medidas que visem à sua dinamização; incentivar a pesquisa, a inovação
tecnológica e o empreendedorismo nos setores público e privado; acompanhar e avaliar o desempenho das atividades de pesquisa, inovação tecnológica e empreendedorismo, financiadas com recursos do Estado; julgar e decidir sobre assuntos encaminhados à sua apreciação; promover a realização de programas de apoio ao progresso da pesquisa, da
inovação tecnológica e do empreendedorismo, no âmbito estadual; apoiar a formação ou aperfeiçoamento de técnicos do Estado nos diversos campos da Ciência; aprovar o seu Regimento Interno, submetendo à homologação do Governador do Estado; exercer outras atividades ou atribuições correlatas, ou inerentes à sua finalidade.

COMISSÃO INTERSETORIAL

Compete a Comissão Intersetorial no âmbito da SEDETEC, entre outras atribuições: realizar a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da entidade qualificada como Organização Social que celebrarem Contratos de Gestão com a SEDETEC;

COMISSÃO INTERSETORIAL

Compete a Comissão Intersetorial no âmbito da SEDETEC, entre outras atribuições: realizar a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da entidade qualificada como Organização Social que celebrarem Contratos de Gestão com a SEDETEC; elaborar Relatórios trimestrais e anual considerando-se os objetivos, as metas e os indicadores
de desempenho; interpretação do balanço ou demonstrações de resultados das O.S.’s; realizar o levantamento e análise dos recursos financeiros transferidos para O.S.’s; analisar os Relatório Técnico da SEDETEC e apresentados pelas O.S.’s no tocante aos aspectos Contábeis e Financeiros, com base nos recursos aplicados pela Organização Social; apreciar os Relatórios Técnico quanto aos aspectos voltados ao Cumprimento das Metas pelas O.S.’s e finaliza com a elaboração de Relatório.

COMPOSIÇÃO ATUAL: José Augusto Pereira de Carvalho, Representante da SEDETEC, Carlos Henrique Xavier de Santana, Representante da SEDETEC, Eujácio José Reis Silva, Representante da CGE, André Luiz Vinhas da Cruz – Representante da PGE e Tarcísio Valois Galvão, Representante da SEFAZ.

GABINETE DO SECRETÁRIO
É uma unidade orgânica diretamente subordinada ao Secretário de Estado da SEDETEC, tendo como competência prestar assistência direta e imediata ao Secretário no desenvolvimento de suas atividades administrativas, políticas e de representação social, organizando o seu expediente e a pauta de suas audiências, bem como desempenha atividades de comunicação
social da Secretaria, além de exercer outras atividades ou atribuições correlatas e as que lhe forem regularmente conferidas.

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO – ATRAVÉS DA SECOM
Há uma equipe de servidores da Secretaria de Estado da Comunicação Social – SECOM atuando na SEDETEC, que auxiliam o Secretário nos casos de comunicação oficial ou na divulgação das informações sobre as atividades e resoluções do Órgão.

ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO
Compete a Assessoria de Planejamento, entre outras atribuições: auxiliar o Secretário no desempenho suas funções de supervisão e coordenação das atividades da Secretaria; compatibilizar e propor o plano de trabalho da Secretaria e seu respectivo orçamento; coordenar a elaboração, rever e compatibilizar programas e projetos setoriais, observadas as diretrizes do órgão central do Sistema Estadual de Planejamento; manter, através de
mecanismos próprios informações estatísticas e gerenciais, com vistas a orientar o processo decisório e a coordenação das atividades do planejamento dos processamento eletrônico de dados; desempenhar as atividades inerentes Organização e Métodos, no âmbito da Secretaria,
objetivando o contínuo aperfeiçoamento e maior eficiência de suas atividades; acompanhar a execução dos planos, programas e projetos, fornecendo ao órgão central as informações solicitadas; coordenar as atividades de programação de orçamento das demais unidades da
Secretaria e das entidades ela vinculada; elaborar a proposta orçamentária da Secretaria e acompanhar a execução do respectivo orçamento; proceder à avaliação de resultado , e, se necessário, adequar as dotações aos programas e reformular a respectivas programações; elaborar planos, programas e projetos na área de competência da Secretaria; estabelecer diretrizes gerais de procedimentos administrativos a serem adotados pelas Entidades vínculos das a Secretaria, com vista a uma integração funcional; exercer outras atividades afins ou correlatas, especialmente aquelas que lhe forem atribuídas pelo Secretário. correlatas, especialmente aquelas que lhe forem atribuídas pelo Secretário.

DIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA – DAF
Compete à Diretoria Administrativa Financeira, entre outras obrigações: manter articulação com o órgão centrado Sistema Estadual de Administração Geral, para observância uniformidade das normas técnicas dos serviços-meio necessários a funcionamento da Secretaria; supervisionar as atividades do setor da administração geral das entidades
vinculadas à SEDETEC, no que se refere a articulação dos mesmos com o órgão central do respectivo Sistema; executar e controlar as atividades e administração de pessoal, essencialmente no que se refere a regramentos e assentamentos funcionais, movimentação, direitos, deveres, vantagens, responsabilidade e tempo de serviço dos servidor s da Secretaria; executar e controlar as atividades e administração de material da Secretaria,
principalmente no que diz respeito a recepção, guarda, distribuição, controle; executar e controlar as atividades administração do patrimônio sob a responsabilidade da Secretaria quanto a registro, conservação, manutenção e uso; executar e controlar as atividades da administração dos serviços auxiliares da Secretaria, abrangendo zeladoria, copa, transportes,
documentação, comunicações e reprografia; identificar as carências de seleção treinamento e aperfeiçoamento de servidores, propor medidas par suprir essas necessidades e prestar as informações necessárias a setor competente para promover o atendimento das deficiências de recursos humanos; executar o orçamento da Secretaria, realizando os atos de
programação e gestão financeira dos seus recursos e de auditoria interna; controlar e executar as atividades contábeis; fornecer à Assessoria de Planejamento os subsídios, elementos ou informações necessárias a elaboração ou reformulação de planos e programas e a preparação de proposta orçamentária da Secretaria, e, exercer outras atividades relativas à administração geral no âmbito da Secretaria, em especial as que forem legalmente determinadas pelo Secretário.

DEPARTAMENTO TÉCNICO – DET
Compete ao Departamento Técnico – DET, entre outras atribuições: coordenar e controlar as atividades referentes a estudos de oportunidades de investimentos, sondagens conjunturais e outras atividades correlatas; coordenar e controlar a política de industrialização e de aproveitamento de recursos minerais; coordenar e controlar as atividades relativas a atuação
dos setores de serviços, turismo e artesanato, bem como a política de desenvolvimento comercial; coordenar e controlar as atividades relacionadas à elaboração de planos, estudos e projetos de implantação de complexos, distritos e polos industriais, e a sua administração;
executar e controlar as atividades relacionadas com a propriedade industrial e com a absorção e transferência de tecnologia; promover e fiscalizar exposições e feiras industriais e comerciais; supervisionar as atividades Técnicas das atividades vinculadas; identificar as carências de seleção, treinamento e aperfeiçoamento de servidores técnicos, necessária ao desenvolvimento das atividades do departamento, propondo medidas ao órgão competente visando suprir as deficiências; fornecer à Assessoria de Planejamento o subsídios, elementos ou informações necessárias a elaboração o reformulação de estudos, projetos, planos e programas; promover e divulgar estudos de oportunidades industriais; e, exercer outras atividades relativas à administração geral no âmbito da Secretaria, em especial as que forem legalmente determinadas pelo Secretário.

DIVISÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS – DIOF
Compete a Divisão de Orçamento e Finanças, entre outras atribuições: realizar a gestão orçamentária e financeira da SEDETEC, de acordo com as diretrizes da legislação vigente; proceder, sem prejuízo da competência atribuída a outras áreas, o acompanhamento gerencial, físico e financeiro da execução orçamentária; auxiliar o Planejamento Orçamentário,
acompanhar os Planos de Execução Orçamentária – PEO e emitir empenhos; análise documental visando realizar a liquidação da despesa pública;realizar a “Liquidação de Suprimentos de Fundos” e “Contas a Pagar e Receber – CPR”; e, realizar os pagamentos da despesa pública (recolhimento de tributos, ordens bancárias emitidas a fornecedores,
pagamento de concessionárias e cartão corporativo, depósitos judiciais e contas vinculadas); e, exercer outras atividades relativas à administração geral no âmbito da Secretaria, em especial as que forem legalmente determinadas pela Diretoria Administrativa Financeira e pelo Secretário.

DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS – DISERGE
Compete a Divisão de Serviços Gerais, entre outras atribuições: exercer outras atividades relativas a higienização e manutençao predial rotineira da Secretaria, e, em especial as atividades que forem legalmente determinadas pela Diretoria Administrativa-Financeira e pelo Secretário.

à administração geral no âmbito da Secretaria, em especial as que forem legalmente determinadas pela Diretoria Administrativa Financeira e pelo Secretário.

DIVISÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO – DIMAPA
Compete a Divisão de Material e Patrimônio, entre outras atribuições: desenvolver atividades relacionadas com aquisição, registro, distribuição, compras, serviços de manutenção, controle de bens patrimoniais, e serviços de manutenção em equipamentos eletro eletrônicos; estabelecer a programação das aquisições, atentando ao plano de compras e ao cronograma de desembolso da SEDETEC; Estudar, recomendar a fazer cumprir as normas de padronização dos materiais e de descentralização de compras; zelar pela conservação, bem como providenciar a recuperação dos bens em utilização nos diversos setores da SEDETEC; manter
registros cadastrais, por elemento, valor, situação e localização dos bens patrimoniais da Instituição, bem como suas vinculações aos responsáveis; elaborar minutas de propostas, contratos de prestação de serviços e fornecimento de materiais e, termos de anuências aos contratos centralizados; emitir parecer e notas técnicas, quando consultada, sobre assuntos de sua competência.; e, exercer outras atividades relativas à administração geral no âmbito da Secretaria, em especial as que forem legalmente determinadas pela Diretoria Administrativa e Financeira e pelo Secretário.

DIVISÃO DE PESSOAL – DIPE
Compete à Divisão de Pessoal, entre outras atribuições: elaborar e administrar a política de recursos humanos nas áreas de cargo e salários planejamento e desenvolvimento de recursos humanos, recrutamento e seleção de pessoal, bem como participar da elaboração do plano de
trabalho anual, da proposta orçamentária e da formulação da política da SEDETEC, e, exercer outras atividades relativas à administração geral no âmbito da Secretaria, em especial as que forem legalmente determinadas pela DAF e pelo Secretário.

GERÊNCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – GTI
Compete à gerência de tecnologia da informação, entre outras atribuições: formular, coordenar e executar os serviços de processamento eletrônico de informações e armazenamento de dados e promover a implantação de programas e sistemas de informática de interesse da Secretaria, bem como desempenhar outras atividades correlatas ou que lhe forem regularmente conferidas ou determinadas pela Diretoria Administrativa e Financeira e
pelo Secretário.

ATUAÇÃO

ÁREAS PRIORITÁRIAS DE ATUAÇÃO

A Política de Desenvolvimento Industrial (PDI), desenhada para o Estado de Sergipe, ainda vigente, alinhada às diretrizes estabelecidas pelo governo federal, cuja construção teve a participação significativa e representativa de todos os setores que se consideram indutores do desenvolvimento econômico do estado, definiu as áreas abaixo, como sendo as prioritárias
para a nossa concentração de esforços:

  • Desenvolvimento da infraestrutura produtiva;
  • Adensamento das principais cadeias produtivas;
  • Desenvolvimento endógeno (Arranjos Produtivos Locais);
  • Microempresas e empresas de pequeno porte;
  • Comércio Exterior;
  • Desenvolvimento da Ciência, Tecnologia & Inovação;
  • Desenvolvimento das atividades de Pesquisa & Desenvolvimento;
  • Diversificação da matriz energética.

Visto que essas áreas são estratégicas para a SEDETEC, será estabelecido um conjunto de ações prioritárias, de modo a levá-las em consideração quando da definição e implementação dos seus programas temáticos e iniciativas estratégicas.

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