A SEDETEC constituiu o Grupo de Trabalho para Adequação à LGPD através da Portaria nº 20-2022 – Constitui CEPPD-SEDETEC visando regulamentar o que dispõe o Decreto Estadual n° 41.006/2021 que e instituiu a Política Estadual de Proteção de Dados Pessoais. Foram designados os seguintes membros :
- Pedro Paulo Lima Lacerda da Silva
- Marcela Pereira Mattos Felizola
- Sudanês Barbosa Pederia
- Maurício Nascimento Filho
- Bruno José Vieira Dantas
- Luiz Carlos Carvalho de Amorim
- André Ferreira de Araújo
- Eduardo Sérgio de Santana Silva
São atribuições do Comitê Executivo:
- Auxiliar o Encarregado Setorial da SEDETEC no exercício das suas atribuições;
- Elaborar o Programa de Governança em Privacidade – PGP da SEDETEC;
- Adequar à LGPD, sob a coordenação do Encarregado Setorial, os processos da SEDETEC que envolvem o tratamento de dados pessoais da SEDETEC;
- Identificar oportunidades de melhoria nos processos mapeados, promovendo as modificações que se façam necessárias.
Última atualização: 21 de dezembro de 2022, 11:08
