A medida faz parte do Protocolo de Intenções firmado entre Estado e municípios, que visa garantir as condições necessárias para o planejamento e implementação do empreendimento
A partir da união entre o Governo do Estado e as gestões municipais, o plano de instalação do Complexo Industrial Portuário de Sergipe continua avançando. No município de Maruim, foi sancionada e publicada no Diário Oficial em 11 de agosto, a Lei Municipal Nº 591/2020, que estabelece uma política local de incentivos às empresas que se instalarem no Complexo. A medida faz parte do Protocolo de Intenções firmado entre Estado e municípios, que visa garantir as condições necessárias para o planejamento e implementação do empreendimento.
Além de Maruim, os municípios de Barra dos Coqueiros, Santo Amaro das Brotas e Laranjeiras também integram o Protocolo de Intenções, que foi assinado em julho de 2019. O documento aponta, entre outras ações, o encaminhamento de novas legislações às câmaras municipais por parte das prefeituras signatárias. Outro compromisso assumido pelos municípios foi o de ampliar as discussões para garantir um ambiente favorável à chegada de novas empresas, realizando estudos e alinhando junto aos órgãos da administração pública, todas as providências necessárias para estruturar sua implantação de forma técnica e viável. Todos os municípios poderão contar com a assessoria do estado nesse processo.
“Ficamos muito satisfeitos com a criação, na forma da Lei, do Complexo em Maruim e aguardamos ansiosos que os demais municípios que integram o Complexo também finalizem este processo regulamentar”, informa o secretário do Desenvolvimento Econômico, José Augusto Carvalho.
Complexo Industrial
A implantação do Complexo Industrial Portuário de Sergipe visa incentivar e promover o desenvolvimento econômico e a geração de emprego e renda no estado. A disposição do governo estadual e dos municípios baseou-se na infraestrutura já existente em Sergipe, bem como em sua localização geográfica e em seu potencial de exploração mineral. Todas essas condições colaboram para a atração de investimentos e para a consolidação e diversificação da cadeia produtiva.
Entre os fatores considerados para a instalação do Complexo Industrial estão a presença da Usina Termelétrica Porto de Sergipe I, recém inaugurada em Barra dos Coqueiros, e as perspectivas concretas de investimentos da Petrobras na exploração de petróleo e gás em águas profundas no litoral sergipano. Outro aspecto preponderante é a implantação de 100 quilômetros de gasodutos no mar e mais 28 quilômetros em terra pela estatal, além da abertura de uma Unidade de Tratamento de Gás Natural (UPGN).