Autor: Alanna Molina Vieira Lins

Governo de Sergipe incentiva fábrica com a concessão de benefícios fiscais por programa gerido pela Codise

Uma indústria de fertilizantes localizada no Núcleo Industrial de Maruim vem se destacando não apenas pela sua capacidade produtiva, mas também pelo impacto positivo no desenvolvimento local e regional. Recebendo incentivos fiscais do Governo de Sergipe por meio do Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial (PSDI), gerido pela Companhia de Desenvolvimento Econômico de Sergipe (Codise), a fábrica da Adumar Fertilizantes gera 51 empregos diretos e indiretos, e tem produção mensal entre 5 mil e 10 mil toneladas de fertilizantes.

A indústria faz parte do Grupo José Augusto Vieira, responsável pela marca Maratá. A planta industrial da Adumar Fertilizantes tem uma capacidade de armazenamento de até 30 mil toneladas de matérias-primas. Um sistema de automação garante precisão e qualidade na mistura para garantir a efetividade do produto final, conforme explicou o gerente industrial, Fabiano Morais Santana: “Misturamos os macronutrientes (matérias-primas), os micronutrientes e aditivos, nas concentrações exatas que os clientes precisam de acordo com a necessidade do solo, e o produto final já sai pronto”.

A fábrica atende a diversas culturas agrícolas. Em Sergipe, entre os cultivos que mais recebem fertilizantes da fábrica estão cana-de-açúcar, citricultura e milho. “Temos fertilizantes para qualquer tipo de solo e cultivo. Além do mercado de Sergipe, alcançamos também outros estados como Bahia, Alagoas, Maranhão e até Goiás”, comentou Fabiano.

Dentre os principais produtos da fábrica, destaca-se a linha especial Unitro+, que oferece proteção adicional aos fertilizantes, como a ureia protegida. Com um ano de operação e uma capacidade produtiva que pode chegar a 20 mil toneladas de fertilizantes por mês, ela segue em processo de expansão, com projetos futuros como a criação de um laboratório próprio para análises dos fertilizantes, garantindo ainda mais qualidade aos produtos.

Impactos socioeconômicos e ambientais

A atuação da empresa tem beneficiado tanto a economia quanto a qualidade de vida dos trabalhadores e da comunidade ao seu redor, a exemplo do operador de painel Renesson dos Santos. Residente de Rosário do Catete, ele compartilha a mudança positiva que a proximidade do trabalho trouxe para a sua qualidade de vida. “Antes eu trabalhava em Aracaju e tinha que viajar todo dia para a capital. Mas agora com essa oportunidade, eu trabalho perto de casa”, relata.

No aspecto ambiental, a engenheira Daniela Sandes destaca o compromisso da indústria com a sustentabilidade. “Todos os fertilizantes produzidos são 100% monitorados, e temos controle rigoroso para garantir que não haja contaminação do solo. O processo é monitorado e conta com prestação de contas aos órgãos ambientais, o que reforça nosso compromisso com a comunidade e o meio ambiente”, explica.

Para Cícero Faustino, coordenador de produção e que trabalha na área de fertilizantes há 20 anos, a formação de uma equipe engajada é um dos fatores essenciais para o sucesso da operação: “Um dos principais aprendizados que adquiri com esse trabalho é o dia a dia com a equipe. Em 90% do meu dia estou acompanhando o processo junto com o pessoal, dando o apoio que eles precisam para fazer a fábrica rodar”.

PSDI

O Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial (PSDI) desempenha um papel estratégico na descentralização do desenvolvimento em nosso estado, oferecendo incentivos fiscais e locacionais para atrair mais negócios para os municípios.

“Nossa missão na Codise é criar condições para que as indústrias se instalem, gerando empregos, renda e oportunidades em diversas regiões, fortalecendo a economia local e melhorando a qualidade de vida das pessoas”, destaca Ronaldo Guimarães, presidente da Codise.

A companhia é responsável pelo gerenciamento do PSDI e dos Núcleos e Distritos Industriais de Sergipe. Ela é vinculada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia (Sedetec), e ainda é a unidade gestora do Conselho de Desenvolvimento Industrial (CDI), órgão que analisa e aprova a candidatura das empresas que desejam receber benefícios fiscais, locacionais e estruturais no PSDI.

“O CDI é a porta de acesso das empresas ao PSDI. O Conselho é a entidade que salvaguarda a relação de confiança entre empresário e governo, na qual ambos se beneficiam. Enquanto a indústria recebe incentivos que garantem melhores condições de funcionamento, o Estado ganha com a geração de empregos e de renda”, ressalta o secretário da Sedetec, Valmor Barbosa.

A contadora da Adumar Fertilizantes, Daniela Porfiria, reforça o papel do PSDI para fortalecer Sergipe como pólo agrícola e industrial, promovendo desenvolvimento sustentável e gerando empregos que transformam a vida das pessoas na região. “Vejo o PSDI como sendo fundamental para a continuidade do negócio. Sem esse benefício, a operação seria insustentável”, avaliou a contadora da indústria.

Fotos: Erick O’Hara

Empresas são projetadas para Nossa Senhora do Socorro, Itabaiana e Nossa Senhora Aparecida, com previsão de gerar mais de 190 empregos diretos

O Governo de Sergipe aprovou, no mês de setembro, a concessão de incentivos fiscais e locacionais do Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial (PSDI) para a instalação de mais seis indústrias nos municípios de Nossa Senhora do Socorro, Itabaiana e Nossa Senhora Aparecida. Juntas, as empresas preveem investir mais de R$ 13 milhões e gerar 195 novos postos de trabalho. Os empreendimentos têm 12 meses para instalação, com prorrogação, se necessário. Caso não se instalem, os incentivos podem ser revogados.

Publicadas no Diário Oficial de Sergipe nesta segunda-feira, 7, as concessões dos incentivos foram aprovadas durante a oitava reunião deste ano do Conselho de Desenvolvimento Industrial (CDI), vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia (Sedetec). Além das seis empresas aprovadas no PSDI, uma indústria que já era contemplada recebeu extensão de incentivo e uma empresa teve o incentivo revogado por inatividade.

O secretário do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia e presidente do CDI em exercício, Valmor Barbosa, ressaltou a importância do colegiado para a avaliação dos projetos das empresas e aprovação dos benefícios estaduais. “O desenvolvimento da política industrial é essencial para atrair novos empreendimentos e gerar mais emprego e renda em todo o estado. Esse conselho desempenha um papel crucial tanto para o empresário que está chegando ao estado pela primeira vez quanto para aqueles que buscam expandir seus negócios”.

Nossa Senhora Aparecida
Com a maior prospecção de empregos entre as empresas aprovadas, a calçadista Di Valentini foi contemplada com dois incentivos do PSDI: o fiscal e o locacional, na modalidade permissão remunerada para uso de galpão, que pertence à Companhia de Desenvolvimento Econômico de Sergipe (Codise) e possui mais de dez mil metros quadrados. A empresa prevê investir R$ 4.247.519,59 na implantação da fábrica em Nossa Senhora Aparecida. A Di Valentini sinalizou ainda a previsão de expansão das operações para instalação de outra unidade, no município de Carira.

O presidente da Codise, Ronaldo Guimarães, ressaltou os empregos a serem gerados e o trabalho realizado pelo Governo do Estado para atrair a instalação da calçadista. “A implantação da Di Valentini é um processo muito importante da gestão Fábio Mitidieri, com a previsão de gerar 112 empregos para a região. A empresa se instalará em Nossa Senhora Aparecida e já projeta a expansão das suas operações para o galpão reformado pela Codise em Carira”, colocou.

Nossa Senhora do Socorro
Um dos maiores distritos industriais de Sergipe, o de Nossa Senhora do Socorro, deve receber a fábrica de sorvetes e gelados Gosto de Fruta, aprovada para receber os benefícios fiscal e locacional, na modalidade venda de uma área com 1.330 metros quadrados. A previsão da empresa é investir R$ 3.989.180 na implantação da indústria, que deve gerar 21 empregos diretos.

Outra empresa que recebeu apoio fiscal e deve se instalar no mesmo distrito é a RCM Labs Indústria Química, do ramo de fabricação de produtos de limpeza, cosméticos, perfumaria e higiene pessoal. O investimento previsto é de R$ 700 mil, com perspectiva de gerar cinco empregos diretos.

O município deve ainda abrigar a empresa ABM Hospitalar, que recebeu apoio locacional, através da venda de uma área com 1.105 metros quadrados. A implantação da fábrica de medicamentos prevê o investimento de R$1.349.611 e geração de 32 empregos diretos.

Itabaiana
Já para o Núcleo Industrial de Itabaiana, a JC Sacolas recebeu a aprovação dos apoios fiscal e locacional, por meio de anuência para transferência de imóvel, que havia sido adquirido pela empresa JC Plast, também através do PSDI. A área conta com 1.394 metros quadrados. A nova empresa estima investir R$ 1.847.498 para implantar a fábrica de embalagens plásticas e gerar 15 empregos diretos.

Também em Itabaiana, a empresa de fabricação de conservas de frutas Castanhas Artesanais Itabaiana foi aprovada para usufruir do benefício fiscal. A previsão da empresa é investir R$ 1.248.066 na implantação da indústria e gerar dez empregos diretos.

Outras deliberações
O CDI aprovou, ainda, a extensão do apoio fiscal para a Mosaic Potássio Mineração para a aquisição interna de gás natural. Implantada e em funcionamento no município de Rosário do Catete, a empresa de extração de minerais para fabricação de adubos e fertilizantes recebe o incentivo fiscal do PSDI desde setembro de 2021.

Por fim, o CDI aprovou melhorias nas condições de pagamento para o apoio locacional na modalidade de venda de áreas e galpões, com ampliação das opções de parcelamento, podendo chegar até 60 meses, e aumento de desconto em até 20% no caso de vendas à vista.

Estrutura conecta terminal de GNL da Eneva à malha de transporte da TAG, e conta agora com liberação da ANP e do Ibama

A autorização para o início das operações do mais novo gasoduto da Transportadora Associada de Gás (TAG) em Sergipe foi concedida pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) na segunda-feira, 30. O documento, publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira, 1º, permite o início dos trabalhos no projeto de conexão do Terminal de Armazenamento e Regaseificação de Gás Natural Liquefeito (GNL) e o Complexo Termelétrico da Eneva à malha de transporte de gás da TAG. O gasoduto promete impulsionar o setor energético no estado, dando início a um novo momento para o desenvolvimento econômico sergipano.

A autorização da ANP foi assinada no mesmo dia em que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) emitiu a Licença de Operação (LO) à Eneva. A liberação diz respeito às instalações offshore de gás natural, adutora, emissário submarino e UTE Sergipe I. Já a LO da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) foi publicada no Diário Oficial do Estado em 10 de setembro, com validade de três anos.

Com a conexão do terminal da Eneva à malha da TAG, será permitida a antecipação do contrato de capacidade da Central Geradora Termelétrica (UTE) Termopernambuco, da Neoenergia, para outubro. A usina, vencedora do Leilão de Reserva de Capacidade de 2021, deveria iniciar o fornecimento em julho de 2025. A Eneva firmou um contrato para fornecer 2,4 milhões de m³ por dia (100% flexível) à UTE, via terminal de GNL em Barra dos Coqueiros A aprovação para a antecipação pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ocorreu no dia 24 de setembro.

Para o titular da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia (Sedetec), Valmor Barbosa, este passo é crucial para garantir a segurança e eficiência na movimentação do gás natural na região. “A expectativa é de que, com o início das operações, o estado possa usufruir de uma infraestrutura robusta, que fortalecerá a posição de Sergipe como importante player no setor de gás natural. É um passo importante para a política de transição energética do Governo de Sergipe, que também irá fomentar o crescimento econômico e social da região”, afirmou.

Sobre o Projeto

O gasoduto da TAG, com diâmetro de 24 polegadas e extensão de 25,42 km, será responsável por interligar o terminal de GNL de Sergipe ao gasoduto Catu-Pilar, abrangendo os municípios de Barra dos Coqueiros, Santo Amaro das Brotas, Maruim, Rosário do Catete e General Maynard. A operação do gasoduto representa um avanço significativo para a infraestrutura energética de Sergipe, favorecendo não apenas a economia local, mas também contribuindo para a diversificação das fontes de energia e a sustentabilidade do setor.

A conclusão das obras do projeto de interligação foi celebrada no dia 23 de julho. A cerimônia integrou a Semana do Petróleo, Gás e Energia, conduzida pela Sedetec. A construção do gasoduto demandou um investimento de R$ 340 milhões, com 70% de mão de obra sergipana. O Governo de Sergipe apoiou a construção do gasoduto por meio da concessão de incentivo fiscal para aquisição dos tubos fabricados, enquadrado no Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial (PSDI).

Encontro teve o propósito de discutir avanços no comércio exterior, incluindo a implantação da primeira inspetoria do estado

A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia (Sedetec) apresentou nesta quinta-feira, 5, uma contextualização do setor energético e produtivo no estado para gestores da Receita Federal (RF). A explanação foi conduzida pelo secretário da pasta, Valmor Barbosa, na sede da RF em Aracaju. A ação dá continuidade ao diálogo junto à repartição federal, com o propósito de expor as potencialidades sergipanas e alinhar ainda mais a estrutura do Estado aos organismos de controle.

O encontro foi marcado pela presença de representantes regionais da RF, que expuseram propostas em torno da implantação de uma divisão voltada ao comércio exterior. “Será uma inspetoria, a primeira do estado nesse segmento. É um setor que se vincula diretamente ao trabalho desempenhado pela Sedetec no que diz respeito às movimentações estaduais de exportação e importação”, descreveu o delegado adjunto da Receita em Sergipe, André Ricardo Santana Passos.

“A abertura da unidade contou com o embasamento da Sedetec, com informações presentes na apresentação que o secretário nos trouxe hoje”, completou o auditor fiscal Gustavo Muniz.

O secretário Valmor Barbosa frisou a relação entre o Governo de Sergipe e a Receita Federal em prol da esfera produtiva no estado. “Temos conversado constantemente com a Receita para pensar alternativas, com o intuito de que o empresário possa contar com um suporte logístico. A Receita vem trazendo sua expertise para que possamos fortalecer espaços como o porto e o aeroporto, qualificar nosso comércio exterior e trazer investimentos para o estado. É um trabalho conjunto voltado ao desenvolvimento econômico de Sergipe”, ressaltou.

Participaram da reunião o superintendente regional da 5° Região Fiscal da Receita Federal, Francisco Lessa; o chefe da Divisão Aduaneira da 5° Região Fiscal, Luciano Maciel; a delegada da Alfândega em Salvador, Sandra Magnavita; o Delegado da Receita Federal em Sergipe, Edson Fiel; e chefes da delegacia da RF em Aracaju.

Contexto

A relação entre a Sedetec e a Receita Federal vem se estreitando nos últimos meses com discussões sobre o fortalecimento do segmento industrial e do comércio exterior em Sergipe. Entre as pautas que o órgão vem acompanhando está a articulação para a criação de um recinto alfandegado no Aeroporto de Aracaju.

A Receita Federal e a Sedetec também vêm discutindo a operação de contêineres no estado via Declaração de Trânsito Aduaneiro (DTA) no Terminal Marítimo Inácio Barbosa (TMIB). A recriação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Sergipe é outro tópico que faz parte das discussões, cuja continuidade tem o intuito de viabilizar a atração de investimentos e oportunidades.

São Cristóvão, Propriá e Nossa Senhora do Socorro serão os municípios beneficiados; perspectiva de mais de R$ 5 milhões em investimentos e geração de empregos reforçam política de descentralização do desenvolvimento econômico

O Governo de Sergipe aprovou, em agosto, a concessão de incentivos fiscais e locacionais para instalação de mais três indústrias, nos municípios de São Cristóvão, Propriá e Nossa Senhora do Socorro. Os projetos das empresas prospectam um investimento previsto em aproximadamente R$ 5,57 milhões, com perspectiva de gerar 75 novos postos de trabalho. A concessão de incentivos foi aprovada pelo Conselho de Desenvolvimento Industrial (CDI), vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia (Sedetec), e publicada no Diário Oficial de Sergipe na última terça-feira, 03.

O secretário da Sedetec, Valmor Barbosa, ressaltou o objetivo de descentralização do desenvolvimento no estado. “O Governo de Sergipe tem desempenhado um papel fundamental na atração de novas indústrias, de norte a sul do estado, por meio de uma política de incentivos sólida e eficaz. Esses incentivos, que incluem reduções fiscais e apoio locacional, são essenciais para tornar Sergipe um ambiente atrativo para investimentos e  descentralizar o desenvolvimento industrial, gerando emprego e renda para a população do estado”.

Os incentivos são ofertados por intermédio do Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial (PSDI), gerido pela Sedetec e sua unidade vinculada, a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Sergipe (Codise). “A Codise tem uma carteira estratégica de áreas industriais prontas para receber novos empreendimentos. Através do PSDI, oferecemos incentivos locacionais, que incluem a venda ou cessão de terrenos e galpões em condições vantajosas, além de incentivos fiscais, que tornam Sergipe um destino competitivo para investidores”, afirmou o diretor-presidente da Codise, Ronaldo Guimarães.

A aprovação dos incentivos ocorre após avaliação dos projetos de viabilidade técnica, econômica e financeira submetidos pelas empresas ao CDI, composto por 16 membros, entre entes governamentais, representantes de federações ligadas à indústria e associação de empresários. As empresas têm 12 meses para a conclusão da obra de instalação, podendo ser prorrogado, caso necessário. Caso não se instalem, os incentivos podem ser revogados.

Apoios Fiscais e Locacionais

Para o Núcleo Industrial de São Cristóvão, o CDI aprovou a concessão do benefício fiscal para a empresa Geominas Nordeste Geologia e Mineração, que prospecta investir R$ 600 mil na instalação de uma indústria de extração de areia, cascalho ou pedregulho no povoado Timbó. A previsão da empresa é gerar 15 empregos diretos quando a fábrica estiver em funcionamento.

Já para o Distrito Industrial de Propriá, no baixo São Francisco sergipano, o CDI concedeu para a Incep – Indústria de Cerâmica Propriá a venda de uma área com cerca de 71 mil metros quadrados. A empresa pretende investir R$3,9 milhões na instalação de uma fábrica de artefatos de cerâmica e barro cozido para uso na construção, exceto azulejo e pisos. Em seu projeto, a empresa prospecta gerar 45 empregos diretos na indústria.

Visando o Distrito Industrial de Nossa Senhora do Socorro, o CDI aprovou a venda de área industrial para a empresa Terminox construir uma fábrica de produtos em aço inox, através do investimento de aproximadamente R$1,07 milhão. A área tem aproximadamente quatro mil metros quadrados e, quando estiver em funcionamento, a perspectiva da indústria é gerar 15 empregos diretos.

Extensões do PSDI

Ainda no Distrito Industrial de Socorro, o conselho aprovou a extensão do benefício fiscal por mais 10 anos para a indústria alimentícia Mendonça (Fabise), após ampliação da produção e inclusão de um novo produto (biscoito amanteigado). A empresa é beneficiada pelo PSDI desde 1999 e, com a extensão, passa a usufruir do incentivo pelo total de 35 anos.

Já no Núcleo Industrial de Tobias Barreto, no centro-sul sergipano, foi também aprovada a extensão do benefício fiscal para a indústria têxtil Luftex, que já recebe o incentivo do PSDI desde 2014. Com a extensão, a empresa passa a usufruir do benefício por mais 15 anos, passando para 25 anos o período de fruição do incentivo.

As extensões de incentivo ficam limitadas até dezembro de 2032, por força da Lei Complementar Federal n° 160/2017 e do Convênio ICMS n° 190/2017.

Outras deliberações

Durante a reunião, o colegiado também decidiu pela alteração do Regimento Interno do CDI para inclusão da Agência Desenvolve-SE como novo membro na composição do conselho, considerando a missão institucional do órgão de promover o desenvolvimento econômico de Sergipe, em parceria com a Sedetec e a Codise.

Larco Petróleo prevê conclusão da obra para 2025, contando com apoio locacional do PSDI

Na última quarta-feira, 28, gestores da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Sergipe (Codise) e da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia (Sedetec) receberam representantes da empresa Larco Comercial de Produtos de Petróleo LTDA. O objetivo do encontro foi dar continuidade às tratativas sobre a construção do terminal de distribuição de combustíveis no Distrito Industrial de Itaporanga D’Ajuda. A reunião teve como propósito principal apresentar o cronograma de execução das obras, visando garantir o cumprimento dos prazos estabelecidos.

Durante o encontro, o consultor e economista da Larco Petróleo, Ariosvaldo Menezes, apresentou dados sobre o andamento do projeto, destacando suas principais etapas. “A terraplanagem e a drenagem da área que abrigará o terminal já foram iniciadas, restando aproximadamente 70% da obra para ser concluída. O novo prazo prevê a finalização da obra em setembro de 2025. Na reunião, estabelecemos um novo cronograma para as obras, ajustando os prazos. Solicitamos uma prorrogação que será submetida ao Conselho de Desenvolvimento Industrial (CDI)”, informou.

Com um investimento inicial de R$ 27,7 milhões, a viabilização da obra contou também com o apoio locacional do Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial (PSDI), que possibilitou a aquisição da área onde o terminal de distribuição será construído.

Para o presidente da Codise, Ronaldo Guimarães, a obra representa um marco para a infraestrutura logística de Sergipe, criando novas oportunidades de emprego e desenvolvimento. “Após a conclusão do terminal, esperamos gerar 105 empregos diretos e 315 indiretos. Além disso, com a finalização do projeto, teremos um aumento significativo na capacidade de distribuição de combustíveis no estado, o que trará benefícios tanto para o setor industrial quanto para a população local”, afirmou.

O secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia, Valmor Barbosa, sublinhou o trabalho do CDI, que é vinculado à Sedetec. “O CDI é a instância que delibera sobre a aprovação dos incentivos ofertados dentro do PSDI. É por meio do Conselho que empresas como a Larco submetem sua candidatura aos benefícios, e são avaliadas por suas competências técnicas e financeiras, demonstrando sua capacidade de retribuir ao Estado e aos sergipanos por meio da geração de emprego e renda”, descreveu.

Codise, Sefaz, Receita Federal e Aena também integraram debate, que busca beneficiar a economia sergipana e dinamizar as importações

Para dar prosseguimento às discussões sobre a criação de um recinto alfandegado nas instalações do Aeroporto Internacional Santa Maria, localizado em Aracaju, que visa facilitar as atividades de declaração de trânsito aduaneiro, a equipe da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia (Sedetec) promoveu uma reunião nesta terça-feira, 27. O encontro teve a participação da Receita Federal, da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Sergipe (Codise) e da Aeroportos Nordeste do Brasil (Aena).

A reunião, realizada na sede da Sedetec, foi convocada com o objetivo de discutir, ainda, a introdução de voos internacionais no aeroporto de Aracaju. Se implementado, o projeto trará grandes benefícios para a economia sergipana, em alinhamento com as metas do plano de governo do Estado.

“O intuito é aumentar a eficiência logística para a indústria sergipana, além de explorar a possibilidade de o aeroporto, em parceria com a Aena, abrir uma nova frente de negócios com a recepção de cargas pelo modal aéreo e, eventualmente, a armazenagem dessas mercadorias em um entreposto aduaneiro. Também estamos considerando a possibilidade de incluir cargas do modal marítimo que chegam em trânsito aduaneiro até Sergipe. Isso beneficiará a indústria sergipana e o estado como um todo, reduzindo custos, aumentando a margem de lucro e, consequentemente, ampliando a perspectiva de investimentos”, informou o chefe da seção de administração aduaneira da Delegacia da Receita Federal de Aracaju, Gustavo Muniz. 

De acordo com o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia, Valmor Barbosa, a iniciativa é parte do compromisso do Governo de Sergipe para o avanço da economia do estado. “Com a colaboração das entidades e órgãos que participaram desta reunião, estamos progredindo para  facilitar a declaração de trânsito aduaneiro e introduzir voos internacionais. Estamos confiantes de que essas medidas trarão benefícios significativos para a economia local e fortalecerão nossa posição no cenário nacional”, declarou. 

Essa atividade só será possível a partir do modelo e cronograma que a Receita Federal está desenvolvendo com o Novo Processo de Importação em nível nacional, a partir da ampliação da Declaração Única de Importação (Duimp). O tema já foi discutido pela Sedetec em oportunidade anterior com a presença da Sefaz, Receita Federal e Banco do Estado de Sergipe (Banese). A perspectiva é de que a implantação do novo sistema diminua o tempo logístico e traga competitividade para Sergipe.

O diretor do aeroporto Santa Maria, Wanderson Silva, parabenizou o Governo de Sergipe pela iniciativa de pautar as discussões sobre a criação do recinto alfandegado. “Nosso propósito é fomentar a importação, e a Aena traz o aeroporto de Aracaju para esse contexto. Já havíamos conversado sobre o assunto em outro momento, e agora estamos trazendo um detalhamento maior. A Sedetec contribui com todo o seu conhecimento sobre investidores, a Aena traz informações sobre importação e logística, e todos unem forças”, colocou.

O presidente da Codise, Ronaldo Guimarães, considera que a reunião é mais um passo no processo de fortalecimento do comércio exterior em Sergipe. “Já tivemos reuniões com a VLI, para conversar sobre movimentações a partir do Terminal Marítimo Inácio Barbosa, e agora estamos discutindo a entrada de cargas por via aérea com o aeroporto. Com essas ações, estamos fazendo do estado um ambiente de negócios ainda mais favorável, ampliando nosso potencial para a atração de investimentos”, resumiu.

Empresas têm a previsão de investir R$ 4,32 milhões e gerar 90 empregos diretos entre os municípios de Laranjeiras e Itabaiana

Nesta quinta-feira, 15, foi publicado no Diário Oficial de Sergipe a aprovação de incentivos fiscais e locacionais do Governo do Estado para duas novas empresas instalarem indústrias em Sergipe. A concessão de incentivos foi aprovada pelo Conselho de Desenvolvimento Industrial (CDI), vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia (Sedetec), durante reunião extraordinária na última quinta-feira, 8. As empresas IDL Transportadora, Indústria e Comércio e Real Subprodutos têm a previsão de investir um total de R$ 4,32 milhões e gerar 90 empregos diretos entre os municípios de Laranjeiras e Itabaiana.

Os incentivos são ofertados por intermédio do Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial (PSDI), gerido pela Sedetec e sua unidade vinculada, a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Sergipe (Codise). A aprovação ocorre após avaliação dos projetos de viabilidade técnica, econômica e financeira submetidos pelas empresas ao CDI, composto por 16 membros, entre entes governamentais, representantes de federações ligadas à indústria e associação de empresários.

O secretário do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia, Valmor Barbosa, destaca a função do Conselho. “A participação ativa do CDI é fundamental para garantir uma avaliação criteriosa dos projetos de viabilidade submetidos pelas empresas. Este colegiado, com sua diversidade de conhecimentos e experiências, assegura que os empreendimentos que recebem nosso apoio sejam sustentáveis, inovadores e alinhados às necessidades do desenvolvimento econômico do nosso estado”, ressalta.

Perspectivas nos municípios

No município de Laranjeiras, o CDI concedeu à empresa IDL os benefícios fiscal e locacional na modalidade venda de área pertencente à Codise. Com extensão de 84.750,51 metros quadrados, o terreno passa agora a estar disponível para a empresa instalar sua fábrica de cabines, carrocerias e reboques para caminhões. A previsão da empresa é investir R$ 2.317.491,00 na instalação da fábrica e gerar 40 empregos diretos.

Já em Itabaiana, a empresa Real Subprodutos recebeu a aprovação do benefício fiscal para instalar uma indústria de preparação de subprodutos do abate, fabricação de produtos de carne e transporte rodoviário de carga intermunicipal, interestadual e internacional. A empresa pretende investir R$ 2 milhões na instalação, com a perspectiva de gerar 50 empregos diretos.

A diversidade de municípios para instalação de indústrias é reforçada pelo presidente da Codise, Ronaldo Guimarães. “A Codise oferece um portfólio estratégico de áreas e galpões industriais em diversos municípios, especialmente destinados às empresas que recebem os incentivos do PSDI. Nosso objetivo é facilitar a instalação dessas empresas, promovendo o desenvolvimento, a geração de empregos e renda para as regiões sergipanas”, reiterou.

Outras resoluções

Ainda durante a 1ª Reunião Extraordinária de 2024, o CDI aprovou a extensão por mais dez anos do benefício fiscal para a empresa Pingo Cosméticos, em pleno funcionamento em Nossa Senhora do Socorro, que passa a receber o incentivo do PSDI até 2032; e a prorrogação em 24 meses do prazo para implantação do empreendimento Indústria e Comércio de Persianas Nordeste, que recebeu a concessão de apoio locacional para instalar fábrica em Nossa Senhora do Socorro.

Além disso, o CDI também alterou o disposto no Art. 3º, Parágrafo Primeiro da Resolução 01/2024, de 30 de janeiro de 2024. A alteração indica a permissão para que empresas interessadas em processos submetidos à apreciação do CDI – cujo parecer seja indeferimento, deferimento com condicionantes ou revogação – possam participar da reunião do Conselho e fazer uso da palavra para defender seus projetos. A empresa será notificada com antecedência mínima de cinco dias, devendo manifestar interesse em até dois dias antes da reunião.