Autor: Alanna Molina Vieira Lins

Encontro debateu incentivos relacionados à nova reforma tributária e suas implicações no desenvolvimento em Sergipe

Na última quarta-feira, 30, a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Sergipe (Codise) esteve representada durante encontro em Brasília/DF com o presidente da Associação Brasileira das Zonas de Processamento de Exportação (ABRAZPE), Helson Braga. A reunião teve como principal pauta a discussão sobre os incentivos federais relacionados à nova reforma tributária e suas implicações para o desenvolvimento industrial em Sergipe.

A Codise foi representada pelo diretor de Novos Negócios da Companhia, Gibran Ramos, que foi recebido junto a Helson Braga pelo senador sergipano Laércio Oliveira. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024 foi um dos tópicos centrais abordados, com ênfase na manutenção dos incentivos federais. As mudanças propostas na reforma tributária incluem a transição do sistema de PIS, Cofins e IPI para os novos tributos CBS e IBS, o que poderia impactar diretamente a Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no estado.

Ao longo da reunião na capital federal, foi enfatizada a necessidade de apoio parlamentar para assegurar que os incentivos permaneçam efetivos, destacando a prioridade do governador Fábio Mitidieri em incluir tal questão nas pautas de 2025. Foi ressaltado ainda o potencial das novas diretrizes para a abertura de oportunidades de desenvolvimento industrial local. Ainda durante o encontro, foi anunciada a contratação de Helson Braga pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia (Sedetec), para auxiliar na operacionalização da ZPE em Sergipe.

“Este é um momento oportuno para retomar o projeto da ZPE sergipana, especialmente com a legislação atual, que é competitiva, e com outras zonas já funcionando no Brasil. As ZPEs são instrumentos cruciais para o desenvolvimento, principalmente em relação à transição energética e o hidrogênio verde, que atraem investimentos para o Nordeste. Estamos comprometidos em dar todo o suporte ao Governo do Estado para que a ZPE em Sergipe se torne uma realidade”, frisou o presidente da ABRAZPE, Helson Braga.

Para Gibran Ramos, que além de diretor de Novos Negócios da Codise, é presidente da ZPE de Sergipe, a colaboração do mandatário da ABRAZPE é importante para fortalecer a infraestrutura e capacidade de exportação do estado. “A reunião representou um avanço significativo na busca por melhorias na legislação e incentivos que possam impulsionar a economia sergipana, garantindo um futuro promissor para as indústrias locais”, declarou.

Potencial

Na visão do presidente da Codise, Ronaldo Guimarães, o diálogo sobre a ZPE de Sergipe fomenta a compreensão da sociedade a respeito do tema. “A Zona de Processamento de Exportação representa não apenas oportunidades de investimento, mas também a chance de colocarmos Sergipe em uma posição competitiva no cenário nacional e internacional. Com o apoio da ABRAZPE, estamos confiantes de que conseguiremos garantir resultados bastante satisfatórios para nossas indústrias”, pontuou.

Segundo o secretário da Sedetec, Valmor Barbosa, a presença de colaborações estratégicas é fundamental à operacionalização da ZPE de Sergipe. “Buscamos parceiros experientes e com amplo conhecimento no setor para identificar gargalos e oportunidades. Consultorias técnicas e apoios parlamentares serão aliados cruciais na implementação de políticas que visam fortalecer nossa infraestrutura e atrair investimentos, posicionando Sergipe como um polo industrial de destaque”, considerou.

Revogações são ferramenta de transparência e controle de recursos, em consonância com política estadual de atração de investimentos

O Governo de Sergipe aprovou a revogação de incentivos do Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial (PSDI) para 18 empresas em desacordo com as normas da política estadual de atração de investimentos. A decisão, deliberada pelo Conselho de Desenvolvimento Industrial (CDI) no último dia 24, foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira, 31. A iniciativa garante transparência e controle no processo de concessão de benefícios fiscais e locacionais, assegurando que todas as empresas incentivadas apresentem as devolutivas acordadas no ato de aprovação.

Para empresas que recebem incentivos fiscais, foram aprovadas oito revogações. Quanto às empresas beneficiadas com incentivos locacionais, outras oito foram aprovadas. As indústrias em questão se localizam nos municípios de Estância, Barra dos Coqueiros, Aracaju, Nossa Senhora do Socorro e Itaporanga D’Ajuda. Também foram aprovadas duas revogações para empresas que recebem tanto incentivos fiscais quanto locacionais, sediadas em Socorro e Canindé de São Francisco.

Vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia (Sedetec), o CDI é responsável por analisar e aprovar a candidatura das empresas ao PSDI. A Companhia de Desenvolvimento Econômico de Sergipe (Codise), também vinculada à Sedetec, é responsável por conduzir o programa e inspecionar se todas as prerrogativas estão sendo cumpridas. Em caso de irregularidade e reincidência, a revogação é votada pelo Conselho sob relatoria da Codise.

De acordo com o secretário da Sedetec, Valmor Barbosa, a revogação de incentivos está associada à atração de investimentos para o estado. “O Governo de Sergipe aposta na criação de um ambiente favorável à chegada e ampliação de indústrias, e o gerenciamento de áreas do Estado faz parte dessa ação. Os espaços confiados a empresas que não vem cumprindo as regras contratuais estão sendo retomados com as revogações do PSDI, de modo que possam dar lugar a marcas que irão de fato gerar emprego e renda”, pontuou.

Conforme a resolução Nº 61/2024 do CDI, empresas que figurem como interessadas em processos cujo parecer da área técnica seja pelo indeferimento do pleito, indeferimento com condicionantes ou revogação de benefícios, podem participar de reuniões do Conselho nos pontos em que são mencionadas. O objetivo é que os representantes possam apresentar suas argumentações, por meio de sustentações orais com tempo estipulado. No dia 24 de outubro, duas empresas participaram da reunião do Conselho nesses termos.

Segundo o diretor-presidente da Codise, Ronaldo Guimarães, as revogações são uma ferramenta de gestão fundamental à manutenção dos recursos do Estado. “É um dever nosso, como agentes públicos, prestar contas sobre os incentivos concedidos às empresas diante da população. As revogações demonstram que a administração estadual está atenta em honrar a relação de confiança estabelecida entre as empresas incentivadas e o Estado, com propósito comum do desenvolvimento econômico e social de Sergipe”, disse.

Revogações

Para empresas que recebem incentivos fiscais, foram aprovadas oito revogações. Quanto às empresas beneficiadas com incentivos locacionais, oito revogações foram aprovadas. As indústrias em questão se localizam nos municípios de Estância, Barra dos Coqueiros, Aracaju, Nossa Senhora do Socorro e Itaporanga D’Ajuda. Também foram aprovadas duas revogações para empresas que recebem tanto incentivos fiscais quanto locacionais, sediadas em Socorro e Canindé de São Francisco. 

Codise conduz trabalho de atração de fábricas em municípios dos oito territórios sergipanos

O Governo do Estado tem impulsionado o desenvolvimento econômico por todo o território sergipano, atraindo indústrias e descentralizando os fluxos de geração de empregos, bens e oportunidades. A Companhia de Desenvolvimento Econômico de Sergipe (Codise), vinculada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia (Sedetec), gerencia 27 núcleos e quatro distritos industriais, que abrigam mais de 300 indústrias por meio do Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial (PSDI).

Atualmente, essas indústrias geram mais de 30 mil empregos diretos, do alto sertão ao Sul do estado. O PSDI é peça-chave na estratégia de prospecção e expansão de indústrias em Sergipe, oferecendo incentivos fiscais, locacionais e de infraestrutura para que as empresas instalem unidades fabris. Os incentivos têm o objetivo de tornar o estado um ambiente atrativo para investimentos, proporcionando às empresas condições ideais para se instalarem ou ampliarem suas operações nos municípios. Em contrapartida, as empresas incentivadas geram emprego, renda e aumentam a arrecadação de impostos.

Para solicitar adesão ao PSDI, o empreendedor deve dirigir-se à sede da Codise, localizada no Distrito Industrial de Aracaju, e buscar informações na Diretoria de Novos Negócios. Lá ele poderá conhecer as áreas disponibilizadas (incentivo locacional) em núcleos e distritos industriais, bem como as variações de descontos no ICMS (incentivo fiscal), a depender do ramo e local de instalação. A solicitação deverá ser protocolada através de um requerimento disponível no site da Codise, com a submissão do projeto de viabilidade técnica e financeira.

Núcleos e Distritos

Sergipe conta com uma rede de núcleos e distritos industriais estrategicamente distribuídos para abrigar indústrias incentivadas pelo PSDI nos mais variados segmentos, como alimentício, plásticos, têxtil, cimento, calçados, cerâmica e bebidas. Essas áreas fortalecem a economia local e promovem a diversificação do setor produtivo.

“Os núcleos e distritos não apenas geram emprego e renda, mas também impulsionam a infraestrutura das regiões onde estão inseridos, contribuindo para uma melhor qualidade de vida para as populações locais. É importante mencionar que o sucesso dessas áreas está diretamente ligado aos incentivos proporcionados pelo PSDI, que oferece condições atrativas para que novas indústrias se instalem e para que as já existentes ampliem suas operações”, destacou o presidente da Codise, Ronaldo Guimarães.

Ao todo, são quatro Distritos Industriais: Aracaju, Nossa Senhora do Socorro, Estância e Propriá. Há ainda 27 Núcleos Industriais, nas cidades de Aquidabã, Capela, Carmópolis, Itabaiana, Tobias Barreto, Umbaúba, Barra dos Coqueiros, Ribeirópolis, Nossa Senhora Aparecida, Frei Paulo, Carira, Boquim, Itaporanga, Lagarto, Neópolis, Nossa Senhora da Glória, Riachuelo, Santa Rosa de Lima, Simão Dias, Poço Redondo, Divina Pastora, Santa Maria (extensão D.I.A), Laranjeiras, Macambira, Santo Amaro das Brotas, Riachão do Dantas e Tomar do Geru.

“Ainda para este ano, está programada a revitalização de dois distritos industriais, em Propriá e Estância. Temos também prevista a construção, reforma e ampliação de quatro galpões industriais, por meio da captação de emendas parlamentares. Essas iniciativas visam fornecer mais infraestrutura para as empresas interessadas em se instalar em nosso estado”, finalizou Ronaldo Guimarães.

Série

Ao longo da série ‘Núcleos e Distritos Industriais’, que será publicada no site e no Instagram da Codise (instagram.com/codise.se), serão explorados em detalhes cada um desses espaços, revelando suas peculiaridades, desafios e conquistas. 

Fique atento aos nossos canais de comunicação para acompanhar de perto como Sergipe está se transformando em um polo industrial cada vez mais competitivo e descentralizado.

Evento explorou projetos desenvolvidos em Santa Luzia do Itanhy junto a crianças e jovens

Tecnologias sociais voltadas para a Educação Básica, Saúde e Empreendedorismo, com ênfase no modelo de transformação social implantado em Santa Luzia do Itanhy, no sul de Sergipe, foram apresentados pelo The Human Project (THP) durante evento realizado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia (Sedetec) nesta quarta-feira, 16. O encontro reuniu gestores públicos e interessados para discutir como as tecnologias sociais podem ser utilizadas para promover o desenvolvimento econômico e social no estado.

O evento, que reuniu representantes de 38 entidades públicas e da sociedade civil, reafirmou o compromisso do Governo de Sergipe em fortalecer suas políticas públicas e fomentar um diálogo aberto sobre as melhores práticas em tecnologias sociais. Essa iniciativa visa impulsionar o desenvolvimento socioeconômico da população sergipana.

“O nosso seminário tem como objetivo demonstrar as experiências vivenciadas pelo Governo do Estado através da Sedetec junto com o THP, nesses últimos anos. A ideia é que outros órgãos do Estado e privados, parceiros, possam se somar nesse esforço de implementar políticas públicas que possam interferir na realidade de comunidades, municípios, e estados que precisam de modelagem. Que essa parceria possa proporcionar desenvolvimento humano para as pessoas”, pontuou o diretor da Assessoria de Planejamento da Sedetec, Maurício Nascimento, representando o titular da pasta, Valmor Barbosa.

Na oportunidade, um dos fundadores do The Human Project, Saulo Barreto, apresentou os projetos em andamento em Santa Luzia do Itanhy e destacou como essas tecnologias sociais estão beneficiando os alunos e transformando a realidade do município. “Essas iniciativas são projetadas para serem escaláveis e sustentáveis, focando em negócios sociais que visam a melhoria da qualidade de vida nas comunidades atendidas”, afirmou.

Ketilly Vitória, de 18 anos, começou sua jornada no THP em 2017 como aluna do projeto Ploc, voltado para o audiovisual. Atualmente, atua como reaplicadora do projeto e é uma das fundadoras do Patis. “Eu venho de uma comunidade pequena, onde nossa realidade é marcada pela vida difícil da pesca, do mangue, da maré e da roça. Hoje, estou começando a me distanciar um pouco dessa realidade para entrar em uma nova fase, onde posso investir na minha comunidade e gerar renda”, disse.

Parceria

O The Human Project, em atividade desde 2010, já desenvolveu 20 tecnologias sociais que beneficiaram até o momento 13 estados e 79 municípios brasileiros, contemplando 90 mil pessoas de todo o país. Atualmente, o THP conta com 117 reaplicadores de tecnologias sociais, que começaram sua jornada como alunos. A parceria entre a Sedetec e o THP já dura mais de uma década, facilitando a inclusão de novos parceiros na implementação de políticas públicas focadas no desenvolvimento social. Nesse sentido, o seminário proporcionou uma oportunidade para que gestores conhecessem melhor as iniciativas do THP e avaliassem novas possibilidades de parcerias com a organização para aplicar as tecnologias sociais em outros locais e contextos.

Um dos presentes no seminário foi o diretor de Educação Corporativa da Universidade Tiradentes (Unit), Marcos Wandir, que destacou a transparência do Fundo Estadual para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funtec), administrado pela Sedetec, que destina recursos ao THP por meio de contrato de gestão. “Um momento como este serve para ver de perto o que está sendo feito com os recursos. Por meio do Funtec, foram investidos mais de R$ 21 milhões na Ciência e na Tecnologia em Sergipe, e parte desse valor foi destinada ao THP. Esse volume de recursos está relacionado aos projetos, que demonstram seu enorme potencial”, comentou.

Governo de Sergipe incentiva fábrica com a concessão de benefícios fiscais por programa gerido pela Codise

Uma indústria de fertilizantes localizada no Núcleo Industrial de Maruim vem se destacando não apenas pela sua capacidade produtiva, mas também pelo impacto positivo no desenvolvimento local e regional. Recebendo incentivos fiscais do Governo de Sergipe por meio do Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial (PSDI), gerido pela Companhia de Desenvolvimento Econômico de Sergipe (Codise), a fábrica da Adumar Fertilizantes gera 51 empregos diretos e indiretos, e tem produção mensal entre 5 mil e 10 mil toneladas de fertilizantes.

A indústria faz parte do Grupo José Augusto Vieira, responsável pela marca Maratá. A planta industrial da Adumar Fertilizantes tem uma capacidade de armazenamento de até 30 mil toneladas de matérias-primas. Um sistema de automação garante precisão e qualidade na mistura para garantir a efetividade do produto final, conforme explicou o gerente industrial, Fabiano Morais Santana: “Misturamos os macronutrientes (matérias-primas), os micronutrientes e aditivos, nas concentrações exatas que os clientes precisam de acordo com a necessidade do solo, e o produto final já sai pronto”.

A fábrica atende a diversas culturas agrícolas. Em Sergipe, entre os cultivos que mais recebem fertilizantes da fábrica estão cana-de-açúcar, citricultura e milho. “Temos fertilizantes para qualquer tipo de solo e cultivo. Além do mercado de Sergipe, alcançamos também outros estados como Bahia, Alagoas, Maranhão e até Goiás”, comentou Fabiano.

Dentre os principais produtos da fábrica, destaca-se a linha especial Unitro+, que oferece proteção adicional aos fertilizantes, como a ureia protegida. Com um ano de operação e uma capacidade produtiva que pode chegar a 20 mil toneladas de fertilizantes por mês, ela segue em processo de expansão, com projetos futuros como a criação de um laboratório próprio para análises dos fertilizantes, garantindo ainda mais qualidade aos produtos.

Impactos socioeconômicos e ambientais

A atuação da empresa tem beneficiado tanto a economia quanto a qualidade de vida dos trabalhadores e da comunidade ao seu redor, a exemplo do operador de painel Renesson dos Santos. Residente de Rosário do Catete, ele compartilha a mudança positiva que a proximidade do trabalho trouxe para a sua qualidade de vida. “Antes eu trabalhava em Aracaju e tinha que viajar todo dia para a capital. Mas agora com essa oportunidade, eu trabalho perto de casa”, relata.

No aspecto ambiental, a engenheira Daniela Sandes destaca o compromisso da indústria com a sustentabilidade. “Todos os fertilizantes produzidos são 100% monitorados, e temos controle rigoroso para garantir que não haja contaminação do solo. O processo é monitorado e conta com prestação de contas aos órgãos ambientais, o que reforça nosso compromisso com a comunidade e o meio ambiente”, explica.

Para Cícero Faustino, coordenador de produção e que trabalha na área de fertilizantes há 20 anos, a formação de uma equipe engajada é um dos fatores essenciais para o sucesso da operação: “Um dos principais aprendizados que adquiri com esse trabalho é o dia a dia com a equipe. Em 90% do meu dia estou acompanhando o processo junto com o pessoal, dando o apoio que eles precisam para fazer a fábrica rodar”.

PSDI

O Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial (PSDI) desempenha um papel estratégico na descentralização do desenvolvimento em nosso estado, oferecendo incentivos fiscais e locacionais para atrair mais negócios para os municípios.

“Nossa missão na Codise é criar condições para que as indústrias se instalem, gerando empregos, renda e oportunidades em diversas regiões, fortalecendo a economia local e melhorando a qualidade de vida das pessoas”, destaca Ronaldo Guimarães, presidente da Codise.

A companhia é responsável pelo gerenciamento do PSDI e dos Núcleos e Distritos Industriais de Sergipe. Ela é vinculada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia (Sedetec), e ainda é a unidade gestora do Conselho de Desenvolvimento Industrial (CDI), órgão que analisa e aprova a candidatura das empresas que desejam receber benefícios fiscais, locacionais e estruturais no PSDI.

“O CDI é a porta de acesso das empresas ao PSDI. O Conselho é a entidade que salvaguarda a relação de confiança entre empresário e governo, na qual ambos se beneficiam. Enquanto a indústria recebe incentivos que garantem melhores condições de funcionamento, o Estado ganha com a geração de empregos e de renda”, ressalta o secretário da Sedetec, Valmor Barbosa.

A contadora da Adumar Fertilizantes, Daniela Porfiria, reforça o papel do PSDI para fortalecer Sergipe como pólo agrícola e industrial, promovendo desenvolvimento sustentável e gerando empregos que transformam a vida das pessoas na região. “Vejo o PSDI como sendo fundamental para a continuidade do negócio. Sem esse benefício, a operação seria insustentável”, avaliou a contadora da indústria.

Fotos: Erick O’Hara

Empresas são projetadas para Nossa Senhora do Socorro, Itabaiana e Nossa Senhora Aparecida, com previsão de gerar mais de 190 empregos diretos

O Governo de Sergipe aprovou, no mês de setembro, a concessão de incentivos fiscais e locacionais do Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial (PSDI) para a instalação de mais seis indústrias nos municípios de Nossa Senhora do Socorro, Itabaiana e Nossa Senhora Aparecida. Juntas, as empresas preveem investir mais de R$ 13 milhões e gerar 195 novos postos de trabalho. Os empreendimentos têm 12 meses para instalação, com prorrogação, se necessário. Caso não se instalem, os incentivos podem ser revogados.

Publicadas no Diário Oficial de Sergipe nesta segunda-feira, 7, as concessões dos incentivos foram aprovadas durante a oitava reunião deste ano do Conselho de Desenvolvimento Industrial (CDI), vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia (Sedetec). Além das seis empresas aprovadas no PSDI, uma indústria que já era contemplada recebeu extensão de incentivo e uma empresa teve o incentivo revogado por inatividade.

O secretário do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia e presidente do CDI em exercício, Valmor Barbosa, ressaltou a importância do colegiado para a avaliação dos projetos das empresas e aprovação dos benefícios estaduais. “O desenvolvimento da política industrial é essencial para atrair novos empreendimentos e gerar mais emprego e renda em todo o estado. Esse conselho desempenha um papel crucial tanto para o empresário que está chegando ao estado pela primeira vez quanto para aqueles que buscam expandir seus negócios”.

Nossa Senhora Aparecida
Com a maior prospecção de empregos entre as empresas aprovadas, a calçadista Di Valentini foi contemplada com dois incentivos do PSDI: o fiscal e o locacional, na modalidade permissão remunerada para uso de galpão, que pertence à Companhia de Desenvolvimento Econômico de Sergipe (Codise) e possui mais de dez mil metros quadrados. A empresa prevê investir R$ 4.247.519,59 na implantação da fábrica em Nossa Senhora Aparecida. A Di Valentini sinalizou ainda a previsão de expansão das operações para instalação de outra unidade, no município de Carira.

O presidente da Codise, Ronaldo Guimarães, ressaltou os empregos a serem gerados e o trabalho realizado pelo Governo do Estado para atrair a instalação da calçadista. “A implantação da Di Valentini é um processo muito importante da gestão Fábio Mitidieri, com a previsão de gerar 112 empregos para a região. A empresa se instalará em Nossa Senhora Aparecida e já projeta a expansão das suas operações para o galpão reformado pela Codise em Carira”, colocou.

Nossa Senhora do Socorro
Um dos maiores distritos industriais de Sergipe, o de Nossa Senhora do Socorro, deve receber a fábrica de sorvetes e gelados Gosto de Fruta, aprovada para receber os benefícios fiscal e locacional, na modalidade venda de uma área com 1.330 metros quadrados. A previsão da empresa é investir R$ 3.989.180 na implantação da indústria, que deve gerar 21 empregos diretos.

Outra empresa que recebeu apoio fiscal e deve se instalar no mesmo distrito é a RCM Labs Indústria Química, do ramo de fabricação de produtos de limpeza, cosméticos, perfumaria e higiene pessoal. O investimento previsto é de R$ 700 mil, com perspectiva de gerar cinco empregos diretos.

O município deve ainda abrigar a empresa ABM Hospitalar, que recebeu apoio locacional, através da venda de uma área com 1.105 metros quadrados. A implantação da fábrica de medicamentos prevê o investimento de R$1.349.611 e geração de 32 empregos diretos.

Itabaiana
Já para o Núcleo Industrial de Itabaiana, a JC Sacolas recebeu a aprovação dos apoios fiscal e locacional, por meio de anuência para transferência de imóvel, que havia sido adquirido pela empresa JC Plast, também através do PSDI. A área conta com 1.394 metros quadrados. A nova empresa estima investir R$ 1.847.498 para implantar a fábrica de embalagens plásticas e gerar 15 empregos diretos.

Também em Itabaiana, a empresa de fabricação de conservas de frutas Castanhas Artesanais Itabaiana foi aprovada para usufruir do benefício fiscal. A previsão da empresa é investir R$ 1.248.066 na implantação da indústria e gerar dez empregos diretos.

Outras deliberações
O CDI aprovou, ainda, a extensão do apoio fiscal para a Mosaic Potássio Mineração para a aquisição interna de gás natural. Implantada e em funcionamento no município de Rosário do Catete, a empresa de extração de minerais para fabricação de adubos e fertilizantes recebe o incentivo fiscal do PSDI desde setembro de 2021.

Por fim, o CDI aprovou melhorias nas condições de pagamento para o apoio locacional na modalidade de venda de áreas e galpões, com ampliação das opções de parcelamento, podendo chegar até 60 meses, e aumento de desconto em até 20% no caso de vendas à vista.

Estrutura conecta terminal de GNL da Eneva à malha de transporte da TAG, e conta agora com liberação da ANP e do Ibama

A autorização para o início das operações do mais novo gasoduto da Transportadora Associada de Gás (TAG) em Sergipe foi concedida pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) na segunda-feira, 30. O documento, publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira, 1º, permite o início dos trabalhos no projeto de conexão do Terminal de Armazenamento e Regaseificação de Gás Natural Liquefeito (GNL) e o Complexo Termelétrico da Eneva à malha de transporte de gás da TAG. O gasoduto promete impulsionar o setor energético no estado, dando início a um novo momento para o desenvolvimento econômico sergipano.

A autorização da ANP foi assinada no mesmo dia em que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) emitiu a Licença de Operação (LO) à Eneva. A liberação diz respeito às instalações offshore de gás natural, adutora, emissário submarino e UTE Sergipe I. Já a LO da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) foi publicada no Diário Oficial do Estado em 10 de setembro, com validade de três anos.

Com a conexão do terminal da Eneva à malha da TAG, será permitida a antecipação do contrato de capacidade da Central Geradora Termelétrica (UTE) Termopernambuco, da Neoenergia, para outubro. A usina, vencedora do Leilão de Reserva de Capacidade de 2021, deveria iniciar o fornecimento em julho de 2025. A Eneva firmou um contrato para fornecer 2,4 milhões de m³ por dia (100% flexível) à UTE, via terminal de GNL em Barra dos Coqueiros A aprovação para a antecipação pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ocorreu no dia 24 de setembro.

Para o titular da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia (Sedetec), Valmor Barbosa, este passo é crucial para garantir a segurança e eficiência na movimentação do gás natural na região. “A expectativa é de que, com o início das operações, o estado possa usufruir de uma infraestrutura robusta, que fortalecerá a posição de Sergipe como importante player no setor de gás natural. É um passo importante para a política de transição energética do Governo de Sergipe, que também irá fomentar o crescimento econômico e social da região”, afirmou.

Sobre o Projeto

O gasoduto da TAG, com diâmetro de 24 polegadas e extensão de 25,42 km, será responsável por interligar o terminal de GNL de Sergipe ao gasoduto Catu-Pilar, abrangendo os municípios de Barra dos Coqueiros, Santo Amaro das Brotas, Maruim, Rosário do Catete e General Maynard. A operação do gasoduto representa um avanço significativo para a infraestrutura energética de Sergipe, favorecendo não apenas a economia local, mas também contribuindo para a diversificação das fontes de energia e a sustentabilidade do setor.

A conclusão das obras do projeto de interligação foi celebrada no dia 23 de julho. A cerimônia integrou a Semana do Petróleo, Gás e Energia, conduzida pela Sedetec. A construção do gasoduto demandou um investimento de R$ 340 milhões, com 70% de mão de obra sergipana. O Governo de Sergipe apoiou a construção do gasoduto por meio da concessão de incentivo fiscal para aquisição dos tubos fabricados, enquadrado no Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial (PSDI).

Encontro teve o propósito de discutir avanços no comércio exterior, incluindo a implantação da primeira inspetoria do estado

A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia (Sedetec) apresentou nesta quinta-feira, 5, uma contextualização do setor energético e produtivo no estado para gestores da Receita Federal (RF). A explanação foi conduzida pelo secretário da pasta, Valmor Barbosa, na sede da RF em Aracaju. A ação dá continuidade ao diálogo junto à repartição federal, com o propósito de expor as potencialidades sergipanas e alinhar ainda mais a estrutura do Estado aos organismos de controle.

O encontro foi marcado pela presença de representantes regionais da RF, que expuseram propostas em torno da implantação de uma divisão voltada ao comércio exterior. “Será uma inspetoria, a primeira do estado nesse segmento. É um setor que se vincula diretamente ao trabalho desempenhado pela Sedetec no que diz respeito às movimentações estaduais de exportação e importação”, descreveu o delegado adjunto da Receita em Sergipe, André Ricardo Santana Passos.

“A abertura da unidade contou com o embasamento da Sedetec, com informações presentes na apresentação que o secretário nos trouxe hoje”, completou o auditor fiscal Gustavo Muniz.

O secretário Valmor Barbosa frisou a relação entre o Governo de Sergipe e a Receita Federal em prol da esfera produtiva no estado. “Temos conversado constantemente com a Receita para pensar alternativas, com o intuito de que o empresário possa contar com um suporte logístico. A Receita vem trazendo sua expertise para que possamos fortalecer espaços como o porto e o aeroporto, qualificar nosso comércio exterior e trazer investimentos para o estado. É um trabalho conjunto voltado ao desenvolvimento econômico de Sergipe”, ressaltou.

Participaram da reunião o superintendente regional da 5° Região Fiscal da Receita Federal, Francisco Lessa; o chefe da Divisão Aduaneira da 5° Região Fiscal, Luciano Maciel; a delegada da Alfândega em Salvador, Sandra Magnavita; o Delegado da Receita Federal em Sergipe, Edson Fiel; e chefes da delegacia da RF em Aracaju.

Contexto

A relação entre a Sedetec e a Receita Federal vem se estreitando nos últimos meses com discussões sobre o fortalecimento do segmento industrial e do comércio exterior em Sergipe. Entre as pautas que o órgão vem acompanhando está a articulação para a criação de um recinto alfandegado no Aeroporto de Aracaju.

A Receita Federal e a Sedetec também vêm discutindo a operação de contêineres no estado via Declaração de Trânsito Aduaneiro (DTA) no Terminal Marítimo Inácio Barbosa (TMIB). A recriação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Sergipe é outro tópico que faz parte das discussões, cuja continuidade tem o intuito de viabilizar a atração de investimentos e oportunidades.

São Cristóvão, Propriá e Nossa Senhora do Socorro serão os municípios beneficiados; perspectiva de mais de R$ 5 milhões em investimentos e geração de empregos reforçam política de descentralização do desenvolvimento econômico

O Governo de Sergipe aprovou, em agosto, a concessão de incentivos fiscais e locacionais para instalação de mais três indústrias, nos municípios de São Cristóvão, Propriá e Nossa Senhora do Socorro. Os projetos das empresas prospectam um investimento previsto em aproximadamente R$ 5,57 milhões, com perspectiva de gerar 75 novos postos de trabalho. A concessão de incentivos foi aprovada pelo Conselho de Desenvolvimento Industrial (CDI), vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia (Sedetec), e publicada no Diário Oficial de Sergipe na última terça-feira, 03.

O secretário da Sedetec, Valmor Barbosa, ressaltou o objetivo de descentralização do desenvolvimento no estado. “O Governo de Sergipe tem desempenhado um papel fundamental na atração de novas indústrias, de norte a sul do estado, por meio de uma política de incentivos sólida e eficaz. Esses incentivos, que incluem reduções fiscais e apoio locacional, são essenciais para tornar Sergipe um ambiente atrativo para investimentos e  descentralizar o desenvolvimento industrial, gerando emprego e renda para a população do estado”.

Os incentivos são ofertados por intermédio do Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial (PSDI), gerido pela Sedetec e sua unidade vinculada, a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Sergipe (Codise). “A Codise tem uma carteira estratégica de áreas industriais prontas para receber novos empreendimentos. Através do PSDI, oferecemos incentivos locacionais, que incluem a venda ou cessão de terrenos e galpões em condições vantajosas, além de incentivos fiscais, que tornam Sergipe um destino competitivo para investidores”, afirmou o diretor-presidente da Codise, Ronaldo Guimarães.

A aprovação dos incentivos ocorre após avaliação dos projetos de viabilidade técnica, econômica e financeira submetidos pelas empresas ao CDI, composto por 16 membros, entre entes governamentais, representantes de federações ligadas à indústria e associação de empresários. As empresas têm 12 meses para a conclusão da obra de instalação, podendo ser prorrogado, caso necessário. Caso não se instalem, os incentivos podem ser revogados.

Apoios Fiscais e Locacionais

Para o Núcleo Industrial de São Cristóvão, o CDI aprovou a concessão do benefício fiscal para a empresa Geominas Nordeste Geologia e Mineração, que prospecta investir R$ 600 mil na instalação de uma indústria de extração de areia, cascalho ou pedregulho no povoado Timbó. A previsão da empresa é gerar 15 empregos diretos quando a fábrica estiver em funcionamento.

Já para o Distrito Industrial de Propriá, no baixo São Francisco sergipano, o CDI concedeu para a Incep – Indústria de Cerâmica Propriá a venda de uma área com cerca de 71 mil metros quadrados. A empresa pretende investir R$3,9 milhões na instalação de uma fábrica de artefatos de cerâmica e barro cozido para uso na construção, exceto azulejo e pisos. Em seu projeto, a empresa prospecta gerar 45 empregos diretos na indústria.

Visando o Distrito Industrial de Nossa Senhora do Socorro, o CDI aprovou a venda de área industrial para a empresa Terminox construir uma fábrica de produtos em aço inox, através do investimento de aproximadamente R$1,07 milhão. A área tem aproximadamente quatro mil metros quadrados e, quando estiver em funcionamento, a perspectiva da indústria é gerar 15 empregos diretos.

Extensões do PSDI

Ainda no Distrito Industrial de Socorro, o conselho aprovou a extensão do benefício fiscal por mais 10 anos para a indústria alimentícia Mendonça (Fabise), após ampliação da produção e inclusão de um novo produto (biscoito amanteigado). A empresa é beneficiada pelo PSDI desde 1999 e, com a extensão, passa a usufruir do incentivo pelo total de 35 anos.

Já no Núcleo Industrial de Tobias Barreto, no centro-sul sergipano, foi também aprovada a extensão do benefício fiscal para a indústria têxtil Luftex, que já recebe o incentivo do PSDI desde 2014. Com a extensão, a empresa passa a usufruir do benefício por mais 15 anos, passando para 25 anos o período de fruição do incentivo.

As extensões de incentivo ficam limitadas até dezembro de 2032, por força da Lei Complementar Federal n° 160/2017 e do Convênio ICMS n° 190/2017.

Outras deliberações

Durante a reunião, o colegiado também decidiu pela alteração do Regimento Interno do CDI para inclusão da Agência Desenvolve-SE como novo membro na composição do conselho, considerando a missão institucional do órgão de promover o desenvolvimento econômico de Sergipe, em parceria com a Sedetec e a Codise.