Notas explicativas:

1. O mês na cor  vermelha indica que os dados estão em processamento para publicação.

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AVISO: Senhores servidores:

1. Para desenvolver as atividades Home Office no sistema e-Doc, observe o que é necessário e como configurar suas máquinas clicando aqui.

2.  Caso desejem realizar um Protocolo Externo clique aqui. (realize um pequeno cadastro contendo Nome/Instituição; CPF/CNPJ; telefone; e-mail e senha a ser criada.  Veja  o passo a passo neste tutorial)

Informações mais procuradas pelos Servidores:

• Ramais e telefones (SEDETEC)
• Instruções Normativas – Estadual  (Secretaria de Estado da Transparência e Controle – SETC)
• Lei Complementar nº 16 – de 28 de dezembro  de 1994 (vide Art. 208)

• Estatuto dos funcionários públicos Lei nº 2.148- 21 de dez 1977 (Compilado)

• Lei complementar nº 33 – de 26 de dezembro  de 1996 – Código de Organização e de Procedimento da Administração Pública do Estado de Sergipe

• Lei Nº 7.820 de 04.04.2014 – Plano de cargos, carreiras e vencimentos;

• Tabela de Cargos em comissão Especial – CCE.- Leis n.ºs  8.493-2018 e 8.496-2018 (Vigente);

• Tabela de Cargos em Comissão Especial – CCE aplicada até 31/12/2018; 

• Tabela de Cargos em Comissão Simples – CCS aplicada até 31/12/2018.

• Lei 8.8885 – de 25 de agosto de 2021 – Dispôe sobre o pagamento de seguro aos dependentes de servidores… falecido em decorrência a COVID-19.

• Decreto nº 1 de 02 de janeiro de 2022 – … Princípios e regras para elaboração de propostas de atos normativos…

• Lei nº. 9.156, 08 de janeiro de 2023 – Dispõe sobre a Estrutura Organizacional Básica da Administração Pública Estadual – Poder Executivo, e dá providências correlatas.

• DECRETO Nº 342 – DE 28 DE JUNHO DE 2023 – Estabelece regras e diretrizes para aquisição de bens e contratações de serviços em geral, (trata a Lei Federal nº 14.133/2021, …, e dá providências correlatas (com as alterações do Decreto nº 432, de 20 de setembro de 2023)

  • PGE – Manual Básico de Documentos da Fase Interna – 2023;
  • lista de verificação do cumprimento de requisitos para os procedimentos de contratação direta
  • Documento de Formalização de Demanda – DFD – modelo explicado
  • Estudos Técnicos Preliminares – ETP – modelo explicado
  • Mapa de Riscos – MR – modelo explicado
  • Termo de Referência – TR – modelo explicado

NOTA: caso tenha necessidade em obter mais informações sobre a legislação pertinente a SEDETEC e seus Servidores clique aqui.

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