Autor: Maira Costa de Andrade

O Programa Além da Pauta, na TV Alese, discutiu o que o Projeto de Lei Nº 6407/2013 poderá trazer para o estado

A recente aprovação na Câmara dos Deputados do texto-base do Projeto de Lei Nº 6407/2013, conhecido como Nova Lei do Gás, vem sendo motivo de debates em todo o Brasil. Especialistas e representantes dos setores produtivos destacam os benefícios trazidos pela medida, que deverá oferecer dinamismo e flexibilidade às operações. Desde o início das discussões, o Governo de Sergipe vem acompanhando os trâmites e buscando alinhar-se às novas diretrizes de regulação e mercado.

Em entrevista promovida pela TV Alese no programa Além da Pauta sobre o tema, o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, José Augusto Carvalho, traçou um breve panorama do atual cenário do gás em Sergipe, apontando expectativas para o futuro. 

“Sergipe tem o privilégio de ter o gás na porta de casa. Primeiro pelas Centrais Elétricas de Sergipe (Celse) e, no futuro próximo, com o gás de águas profundas da Petrobras e dos campos da Exxon Mobil. Nossa pretensão é atrair indústrias que façam uso desse gás. Nesse sentido, destacamos o esforço pela reabertura da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados (Fafen), que é um marco significativo e deve trazer pujança à região de Laranjeiras. Estamos também batalhando pela fábrica de cimento de Maruim, tentando viabilizar que essa indústria venha a ser uma grande consumidora de gás. Outros exemplos são a indústria de vidro em Estância e de cerâmica em Nossa Senhora do Socorro. Ou seja, há uma ampla cadeia envolvida”, pontuou.

José Augusto Carvalho enfatizou ainda a importância da continuidade no caminho de aprovação do PL 6407. “Para executar os investimentos de maior porte, precisamos que a Lei do Gás seja aprovada, agora no Senado. Nosso objetivo é convencer os senadores da importância de seu voto para essa aprovação”, afirmou.

Panorama

Também presente no debate, o superintendente executivo da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia (Sedetec), Marcelo Menezes, falou sobre o significado da nova Lei do Gás na fase atual. “Estamos vivendo um momento importante com o PL 6407, que vem trazer segurança jurídica e consolidar um processo de abertura do mercado do gás. O que se espera é que haja competitividade, maior número de ofertantes e fortalecimento de todos os elos da cadeia, com redução do preço do gás e ampliação efetiva no consumo. Sergipe tem potencial para desempenhar a função de grande provedor de gás do Nordeste e atrair consumidoras intensivas de gás, trazendo emprego, impostos e desenvolvimento”, frisou.

O superintendente listou algumas das ações articuladas pelo Governo de Sergipe para acompanhar o novo momento do mercado do gás no Brasil. “Uma medida muito importante foi a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do gás para uso industrial. Outra medida foi a criação do Complexo industrial Portuário de Sergipe, que engloba os municípios de Barra dos Coqueiros, Santo Amaro, Maruim e Laranjeiras, onde novas empresas consumidoras do gás devem se instalar. Temos também o Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial (PSDI), que oferece incentivos importantes para que empresas venham se instalar no estado”, lembrou Marcelo Menezes.

Durante o programa, foi mencionado ainda o gargalo imposto pela atual legislação do gás, que impede a construção de um gasoduto de ligação do terminal de GNL ao gasoduto de transporte para o Nordeste. Nesse contexto, o procurador geral da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese) sublinhou a antecipação de Sergipe no que se refere à atualização de seu marco regulatório no setor, acompanhando a tendência aberta pelo PL 6407. 

“Nós nos antecipamos à nova realidade e concretizamos uma nova regulação pra Sergipe, uma das mais modernas do país. Nela está prevista a figura do consumidor livre, a Taxa de Movimentação (TMOV) para consumidoras de grandes volumes, e também o contrato de comercialização de gás para empresas que venham a ser comercializadoras e transportadoras no futuro”, informou.

A medida faz parte do Protocolo de Intenções firmado entre Estado e municípios, que visa garantir as condições necessárias para o planejamento e implementação do empreendimento 

A partir da união entre o Governo do Estado e as gestões municipais, o plano de instalação do Complexo Industrial Portuário de Sergipe continua avançando. No município de Maruim, foi sancionada e publicada no Diário Oficial em 11 de agosto, a Lei Municipal  Nº 591/2020, que estabelece uma política local de incentivos às empresas que se instalarem no Complexo. A medida faz parte do Protocolo de Intenções firmado entre Estado e municípios, que visa garantir as condições necessárias para o planejamento e implementação do empreendimento.

Além de Maruim, os municípios de Barra dos Coqueiros, Santo Amaro das Brotas e Laranjeiras também integram o Protocolo de Intenções, que foi assinado em julho de 2019. O documento aponta, entre outras ações, o encaminhamento de novas legislações às câmaras municipais por parte das prefeituras signatárias. Outro compromisso assumido pelos municípios foi o de ampliar as discussões para garantir um ambiente favorável à chegada de novas empresas, realizando estudos e alinhando junto aos órgãos da administração pública, todas as providências necessárias para estruturar sua implantação de forma técnica e viável. Todos os municípios poderão contar com a assessoria do estado nesse processo.

“Ficamos muito satisfeitos com a criação, na forma da Lei, do Complexo em Maruim e aguardamos ansiosos que os demais municípios que integram o Complexo também finalizem este processo regulamentar”, informa o secretário do Desenvolvimento Econômico, José Augusto Carvalho. 

Complexo Industrial

A implantação do Complexo Industrial Portuário de Sergipe visa incentivar e promover o desenvolvimento econômico e a geração de emprego e renda no estado. A disposição do governo estadual e dos municípios baseou-se na infraestrutura já existente em Sergipe, bem como em sua localização geográfica e em seu potencial de exploração mineral. Todas essas condições colaboram para a atração de investimentos e para a consolidação e diversificação da cadeia produtiva.

Entre os fatores considerados para a instalação do Complexo Industrial estão a presença da Usina Termelétrica Porto de Sergipe I, recém inaugurada em Barra dos Coqueiros, e as perspectivas concretas de investimentos da Petrobras na exploração de petróleo e gás em águas profundas no litoral sergipano. Outro aspecto preponderante é a implantação de 100 quilômetros de gasodutos no mar e mais 28 quilômetros em terra pela estatal, além da abertura de uma Unidade de Tratamento de Gás Natural (UPGN).

Sergipe viveu um momento histórico nesta segunda-feira (17), quando foi inaugurada oficialmente, na Barra dos Coqueiros, a Usina Termoelétrica Porto do Sergipe I. Com potência de 1551 MWA, o empreendimento desponta o estado como vetor do desenvolvimento na indústria nacional de energia e gás. A inauguração teve a presença do governador de Sergipe, Belivaldo Chagas e do presidente da República, Jair Messias Bolsonaro.  

Na oportunidade, o presidente Jair Messias Bolsonaro, que veio a Sergipe especialmente para participar da inauguração, agradeceu a receptividade e destacou o potencial sergipano para atrair grandes investimentos. “Estou muito feliz de estar aqui. O Brasil tem tudo para ser uma grande nação e nós estamos com esperança que nosso potencial possa vir a ser explorado para o bem do nosso povo”, disse, destacando o custo-benefício gerado pela usina a gás.  

A  UTE Porto Sergipe I é movida a gás natural, combustivel que é trazido para Sergipe na forma de gás natural liquefeito (GNL), e regaseificado em uma Unidade Flutuante de Armazenamento e Regaseificação (FSRU), uma solução mais eficaz e menos poluente em comparação com o diesel e o carvão, já que reduz a emissão de gases em até 90%. A usina, considerada uma das maiores da América Latina, tem capacidade de atender 15% da demanda de energia do Nordeste. Sua operação comercial teve início em março de 2020. 

Para o governador Belivaldo Chagas, a Termelétrica surge como um divisor de águas no desenvolvimento econômico e industrial no estado.  “Hoje a gente tem o prazer de ver oficialmente essa termelétrica sendo entregue à população sergipana e brasileira. Temos a maior termoelétrica a gás da América Latina. Usina que tive a felicidade de acompanhar o projeto desde o embrião, quando era um sonho articulado entre os empreendedores e o Governo de Sergipe. Vale ressaltar o entusiasmo do governador Marcelo Déda, bem como a perseverança do governador Jackson Barreto, dando mãos firmes aos empreendedores que geram empregos. Ter um empreendimento em terras sergipanas, onde foi investido em torno de R$ 6 bilhões, num momento tão importante para o Brasil, é engrandecedor, e faz com que a gente aumente a nossa autoestima”, declarou Belivaldo, que ainda agradeceu o apoio do governo federal nos eventos realizados no estado em prol da cadeia produtiva do gás.

A empresa Centrais Elétricas de Sergipe S.A (Celse) foi a responsável pela implantação usina termoelétrica. Ela foi resultado de um investimento da ordem de R$ 6 bilhões e gerou, no pico de sua implementação, até 4 mil empregos diretos e indiretos.  O presidente da Celse, Pedro Akos Litsek, enfatizou que a inauguração da usina é um marco importante para o mercado elétrico e para o setor de gás brasileiro. “Foram três anos de obras, frutos do trabalho de dezenas de empresas e mais de 8 mil colaboradores, destes, quase 70% oriundos de Sergipe. Essa usina além de cumprir com a legislação brasileira, atende os mais rígidos padrões socioambientais do mundo. O aumento da participação das energias renováveis nas matrizes elétricas é uma tendência mundial e o Brasil está numa posição de vanguarda, graças a sua matriz elétrica 83% renovável”, frisou.   

Potencial  

Além da termoelétrica, o estado de Sergipe dispõe hoje do primeiro terminal privado de GNL, integrante do projeto da Celse, com capacidade de regaseificação de até 21 milhões de m³/dia e possibilidade de atendimento a diversas demandas de GNL e gás natural. Em dezembro de 2019, o Fórum Sergipano de Petróleo e Gás (FSP&G), evento no qual foram lançados os primeiros caminhões movidos 100% a GNL do Brasil, foi o primeiro marco desse movimento que culminou na inauguração da Usina. 

Além disso, Sergipe vem demonstrando suas potencialidades quanto ao gás natural também na fase de exploração e produção. Foram descobertos seis campos de exploração dos quais se espera extrair 20 milhões de m³ de gás natural ao dia, o equivalente a 1/3 da produção total brasileira.  Com participação relevante em toda essa cadeia do gás natural, grandes oportunidades surgem para o futuro de Sergipe.   

Para o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, o Terminal de regaseificação serve como porta de entrada de energia não só para o Nordeste, como também para todo o Brasil. “Sergipe tem se tornado um dos maiores polos de gás do Brasil. Além dos projetos que inauguramos hoje, destaco que o estado possui uma produção potencial próximo à costa, a cerca de 80 km de distância, da ordem de 20 milhões de m³ por dia, é o gasoduto Brasil-Bolívia 80km da nossa costa”, pontuou.

O Estado tem se associado às diretrizes do Novo Mercado de Gás, implantado pelo governo federal, seja por meio das alterações feitas na legislação estadual, para reduzir ou isentar de ICMS do gás para a atividade industrial, ou até mesmo pelo novo Regulamento dos Serviços Locais de Gás Canalizado do Estado de Sergipe, aprovado pelo Conselho Superior da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese).  “Sergipe vem promovendo o aperfeiçoamento da regulação estadual, sendo um exemplo para os demais estados, o que favorece os investimentos e a redução de preços e tarifas. Sem dúvidas, há um enorme potencial a ser explorado. Investimentos estimados em infraestrutura de gás natural em Sergipe já ultrapassam a casa dos R$ 5 bilhões, gerando emprego e renda. Isso sem falar dos potenciais investimentos da indústria, atraídas pela oferta de gás e preços competitivos”, completou o ministro Bento. 

Fafen 

O evento também marcou a assinatura do termo de posse da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados (Fafen/SE), em Laranjeiras, celebrada entre a Petrobras com a arrendatária Proquigel, que integra o grupo Unigel. O contrato permite o controle da unidade por um período de dez anos, renováveis por mais dez. Uma importante etapa para a retomada do desenvolvimento econômico e para as atividades industriais em Sergipe.

O evento contou também com a participação do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque; o CEO da Golar Power, Eduardo Antonello; o presidente da Celse, Pedro Litsek; o diretor executivo de Relações Institucionais da Petrobras, Roberto Ardenghy; o CEO da Unigel,  Roberto Noronha Santos; o deputado federal, Laércio Oliveira; o prefeito da Barra dos Coqueiros, Airton Martins e demais autoridades. 

Ações do Governo foram destacadas entre as autoridades presentes 

As potencialidades e o pioneirismo de Sergipe na área do gás natural foram, mais uma vez, exaltadas durante a solenidade de inauguração da Termelétrica Porto de Sergipe I, realizada na manhã desta segunda-feira (17), na Barra dos Coqueiros. O evento  contou com a presença do presidente da República, Jair Bolsonaro, do governador Belivaldo Chagas e diversas autoridades. 

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, esteve no evento e declarou durante seu discurso que Sergipe tem se tornado um dos maiores polos de gás do Brasil. Ele lembrou das reservas próximas à costa sergipana com produção potencial da ordem de 20 milhões de m³ por dia, descrevendo tais campos como ‘o gasoduto Brasil-Bolívia, a 80km da nossa costa’. “Sergipe tem se adequado às boas práticas e vem promovendo o aperfeiçoamento da Regulação Estadual, sendo um exemplo para os demais estados, o que favorece os investimentos e a redução de preços e tarifas. Sem dúvidas, há um enorme potencial a ser explorado”, completou Bento Albuquerque. 

O presidente da  Celse, Pedro Litsek, por sua vez, falou em seu discurso sobre a receptividade que sempre encontrou em Sergipe, e afirmou que os acionistas pretendem continuar investindo no Estado. “Belivaldo, queria agradecer a você e toda a equipe do Governo Estadual pela forma ética e profissional com a qual nos receberam. Os desafios regulatórios que enfrentamos, em virtude do caráter inovador deste projeto, foram talvez os mais complexos de serem resolvidos. Porém, as instituições envolvidas responderam com enorme disposição de resolver o que não estava regulado. Tenho certeza de que o caminho que desbravamos nesse processo vai ser de valia para os próximos projetos que seguem o nosso modelo”, destacou. 

Para ele, a abertura do Governo do Estado demonstra a posição de vanguarda que Sergipe tem desempenhado na revisão do arcabouço regulatório nacional, e que objetiva fazer do gás natural um energético mais barato e acessível. O empresário tratou ainda da nova Lei do Gás, que está prestes a ser apreciada pelo Congresso Nacional. “Sua aprovação abre caminho, por exemplo, para que este terminal se conecte com a malha de transporte de gás. A Celse abraça com determinação a abertura deste mercado de maneira inovadora”, finalizou. 

O deputado federal Laércio Oliveira, que é relator da Lei do Gás (Projeto de Lei 6.407) na Câmara Federal, destacou em sua fala o esforço que o Governo despendeu, desde o início, para a concretização deste projeto. Ele lembrou ainda que os projetos da Fafen e da Termelétrica tem sintonia com o PL 6.407,  cuja votação deverá acontecer nos próximos dias. “O projeto que estamos relatando vai resgatar o Brasil de um retrocesso de 10 anos, irá atrair investimentos, gerar empregos e restabelecer a competitividade da nossa indústria nacional. A nova lei do gás vai oferecer segurança jurídica e liberdade econômica, tudo que o investidor precisa ter no Brasil”, disse. 

FAFENs

A solenidade também foi marcada pela assinatura da transferência de posse das Fábricas de Fertilizantes Nitrogenados (FAFEN) da Bahia e de Sergipe, por parte da Petrobras, para o grupo Unigel. Durante o discurso, o diretor de Relações Institucionais da estatal, Roberto Ardenghy, disse que a empresa está focada na exploração e produção de Petróleo e Gás Natural em águas profundas, onde são líderes mundiais. “Com isso abrimos oportunidades para o setor privado, que traz novos investimentos e recursos para importantes segmentos da economia brasileira”, afirmou.

Já o presidente do grupo Unigel, Roberto Noronha, lembrou da importância dos fertilizantes e das FAFENs para o agronegócio no Brasil. “A expectativa é de que, com as duas unidades, possamos suprir a demanda de 20% do produto no país. Isso só será possível graças ao apoio dos governos Federal, Estadual e Municipal, que muito contribuíram para a viabilização da retomada dessa projeção”, pontuou.

A posição de destaque assumida por Sergipe em se tratando do mercado do Gás Natural é reconhecida nacionalmente por especialistas e atores dessa cadeia produtiva. Tal notoriedade é garantida, entre outros aspectos, pelo esforço e atenção do Governo do Estado na adequação dos marcos regulatórios do setor, visando o alinhamento às diretrizes do Governo Federal e o desenvolvimento do estado. Além da atualização das normas, a gestão estadual vem empreendendo ações voltadas à redução dos tributos aplicados sobre o gás, visando a desoneração, tanto para os grandes consumidores industriais, quanto para a população, no custo do produto final.

Uma das medidas de maior impacto foi a implantação de uma política de isenção e redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do gás voltada a empreendimentos participantes do Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial (PSDI). A ação contempla empresas enquadradas em 47 atividades específicas, isentando-as do recolhimento da alíquota de 18% do ICMS, além de reduzir para 12% a carga tributária para empresas que estão fora da lista das 47 atividades.

Vigorando desde julho de 2019 com a edição dos Decretos 40.401 e 40.402, a ação permitiu que empresas sergipanas, consumidoras de gás natural e contempladas com a isenção, passassem a usufruir de uma redução na tarifa deste insumo na ordem de 19,83%. Para os casos de Redução de Base de Cálculo e Diferimento do ICMS, a diminuição é estimada entre 12,42% e 8,53%. Menos de dois meses após a implantação da medida, o setor registrou uma redução de 20% no preço final do metro cúbico do gás, fazendo o auxílio ser sentido de imediato pelas empresas.

Outra iniciativa do Governo de Sergipe que causou grande repercussão na cadeia produtiva do gás foi a assinatura do Regulamento dos Serviços Locais de Gás Canalizado, aprovado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese). A norma instituiu as figuras do auto importador e do consumidor livre do gás, gerando flexibilização e atraindo investidores ao mercado sergipano.

Redução
Além do setor industrial, outros segmentos foram beneficiados com as medidas do Governo do Estado em prol da redução tributária do gás. Em março de 2020, entrou em vigor a diminuição do ICMS sobre o Gás Natural Veicular (GNV) de 18% para 12%. A medida resultou em uma economia de R$ 0,28 na tarifa para o consumidor final, comemorada especialmente por taxistas, motoristas de aplicativos e de veículos de pequeno porte em geral. No mês anterior, o GNV já havia sofrido uma redução de preço de R$ 0,10.

Para estimular o consumo do GNV e do Gás Natural Liquefeito (GNL) como combustível para veículos de grande porte, o Governo de Sergipe reduziu, já no final de 2019, a alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 1% para 0,2%. A ação contemplou proprietários de ônibus, microônibus, caminhões e cavalos mecânicos.

“No futuro próximo, estará em operação o fornecimento de gás liquefeito, que viabilizará o abastecimento deste produto para todo o interior do estado, tanto para o suprimento de postos de combustível quanto para as indústrias que ficam afastadas dos gasodutos”, lembra o secretário do Desenvolvimento Econômico,  José Augusto Carvalho.

Também em 2019, foi anunciada a adoção de medidas voltadas à redução do preço do gás de cozinha para o consumidor. Por meio da redução do ICMS, o valor de referência adotado em Sergipe passou a ser 9% menor que o anterior, o que refletiu em uma redução no preço final do botijão de gás de 13 quilos que chega às casas da população.

Iniciada em 2016, a obra da Usina Termoelétrica (UTE) Porto de Sergipe I envolveu mais de 2.600 trabalhadores em sua construção, sendo a maioria mão de obra local. O processo envolveu ainda 160 empresas sergipanas no fornecimento de equipamentos e serviços, fomentando a economia de Barra dos Coqueiros, demais municípios da Grande Aracaju e região. A abertura dessas oportunidades teve influência direta do Governo do Estado, que participou ativamente das tratativas junto às lideranças das Centrais Elétricas de Sergipe (Celse), responsável pelo empreendimento, e companhias parceiras.
 
Antes mesmo do início das obras, o Governo do Estado solicitou aos diretores da Celse e da General Eletric Brasil (GE) que priorizassem os trabalhadores sergipanos e as empresas estaduais. Atendendo ao pedido, as diretorias abriram uma frente de diálogo com os empresários sergipanos, realizando workshops, reuniões e outros eventos apoiados pela gestão estadual com o intuito de apresentar o projeto e garantir novas parcerias comerciais.

Outra ação do Governo do Estado em prol da abertura de novos postos de trabalho para os sergipanos na construção da usina foi o contato com o Governo Federal desde a primeira etapa do projeto, com frequentes presenças em Brasília ao lado dos representantes de Sergipe na Câmara. A gestão estadual reivindicou junto ao Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) uma mediação para prospecção de empresas interessadas em investir na área de geração de energia, além de apresentar as potencialidades do projeto para a cadeia energética nacional. 

Mediação

A intervenção do Governo de Sergipe foi determinante para a criação de um centro de recebimento de currículos pela Celse, que coletou cinco mil currículos somente no primeiro mês de funcionamento. A medida fez parte do conjunto de ações que garantiu o bom andamento e a transparência nas relações com os movimentos populares pró-emprego, buscando o consenso entre as diferentes partes.

Além das diversas audiências com a direção da Celse, o Governo acompanhou o processo de implantação da UTE por meio de visitas às instalações nas várias fases da obra. Com a entrada da usina em operação, o complexo Celse gera, atualmente, mais de 70 empregos diretos na Barra dos Coqueiros e em seu escritório, em Aracaju. 

“Além das vagas dentro da unidade, há também os empregos indiretos, com a instalação de novos negócios no entorno da termelétrica. Cada vez mais o complexo Porto de Sergipe I vem se tornando um pólo de empregabilidade e geração de renda”, afirma o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, José Augusto Carvalho.

A partir desta quarta-feira (12), a Proquigel, empresa responsável pela Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados de Sergipe (Fafen/SE), disponibiliza um e-mail para recrutamento de pessoas interessadas em trabalhar na planta localizada em Laranjeiras. Neste momento, a empresa não receberá currículos de forma presencial. Os interessados devem enviar email para recrutamento-fafense@unigel.com.br, informando, no assunto do e-mail, qual o cargo pretendido.

O Governo assegurou a viabilização do arrendamento dando celeridade em processos junto a gestão estadual, a exemplo da Deso e Adema, além de conceder incentivo através do PSDI 

A cerimônia de transmissão de posse da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados (Fafen), celebrada entre Petrobras e Unigel nesta terça-feira (04), inaugurou um marco para a retomada do desenvolvimento econômico e para as atividades industriais em Sergipe. Na ocasião, o governador Belivaldo Chagas salientou o potencial de projeção que o Estado deve alcançar no cenário nacional com a retomada das operações da fábrica, sob a condução da Proquigel.

O evento, que ocorreu por videoconferência, marca a oficialização do vínculo das Fafens de Sergipe e da Bahia, até então hibernadas, com a arrendatária Proquigel, que integra o grupo Unigel. O contrato permite o controle das unidades por um período de dez anos, renováveis por mais dez. 

“A retomada das Fábricas de Fertilizantes Nitrogenados de Sergipe e da Bahia a partir de 2021, promete movimentar o mercado brasileiro de nitrogenados e o consumo de gás natural como matéria-prima. Serão criados cerca de 1500 empregos diretos e indiretos no total das duas fábricas. Mas não é só. Fertilizante é básico para o desenvolvimento agrícola do Brasil e, nesse exato momento, essencial para a retomada do crescimento do país”, destacou o governador.

O Governo de Sergipe atuou como mediador dos diálogos entre a empresa e a estatal, apresentando uma série de medidas para estimular e apoiar a transição. Desde ajustes regulatórios até ações de desoneração fiscal, passando pelo estímulo à celeridade na emissão de licenças, a gestão estadual acompanhou de perto todas as etapas para a incorporação da nova operadora.

“O Governo não parou, não desanimou, com a hibernação de fábrica. Envidou todos os esforços da sua máquina estatal, criando um Grupo Executivo de elite, com representantes de todos os segmentos políticos e empresariais que visava criar alternativas para a não paralisação da indústria. Não podemos deixar de destacar a ótima receptividade nos diversos contatos com a Petrobras e demais órgãos. A estatal buscou alternativas e estudou as melhores condições econômicas e de custos para a transferência das instalações ao futuro operador das fábricas”, lembrou Belivaldo Chagas.

O CEO da Unigel, Roberto Noronha Santos, por sua vez,  frisou que há grande esforço para a retomada das unidades da Fafen, e ter as indústrias funcionando em dois estados trará muitos benefícios para a população, além de gerar centenas de empregos para as comunidades de Sergipe e da Bahia. “A reabertura das fábricas vai aquecer a economia e suprir uma demanda importante de insumos para agricultura, pecuária e indústria nacional, que, hoje, depende da importação de outros países”, afirma.

Incentivo

Além de elaborar diversos documentos evidenciando a necessidade de continuidade das operações da Fafen, o Governo de Sergipe assegurou a viabilização da proposta da Proquigel através do Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial (PSDI), sob responsabilidade da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Sergipe (Codise). Através de decreto, o Governo também estabeleceu a isenção do ICMS incidente sobre o gás natural na produção de fertilizantes. 

Outra medida do Governo foi a garantia de apoio junto à Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso), Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), Agência Reguladora de Serviços Públicos (Agrese), Chesf/Energisa e Petrobras, entre outras entidades, visando reduções de custo de insumos e reduções de impostos municipais. O Estado também regulamentou as figuras do consumidor livre, autoimportador e autoprodutor de gás natural no final de 2019, com o objetivo de adequar a regulação regional à federal.

“A Fafen é o esteio da cadeia produtiva de fertilizantes de Sergipe e potencial consumidora de parte do gás que será produzido em águas profundas sergipanas a partir de 2023. É indústria âncora para inúmeros outros empreendimentos, também potenciais consumidores de volumes expressivos de gás, e fundamental para o desenvolvimento de novos projetos em Sergipe do Grupo Mosaic, multinacional fabricante de fertilizantes, que já explora o nosso cloreto de potássio”,  pontuou o governador.

Histórico

O início das operações da Fafen em Sergipe, nos anos 80, motivou a produção de amônia e ureia no Estado, além do cloreto de potássio. Dessa maneira, o território sergipano passou a contar com dois dos três elementos necessários à matriz NPK (nitrogênio, fósforo e potássio), fundamental para a produção de fertilizantes. A construção da adutora do Rio São Francisco e do Terminal Marítimo Ignácio Barbosa, a ampliação da rede estadual de energia elétrica e a revitalização da ferrovia Sergipe-Bahia são considerados impactos diretos da implantação da Fafen no Estado.

Atualmente, a Fafen em Sergipe tem capacidade de produção total de ureia de 1.800 toneladas por dia. A unidade também produzirá ureia pecuária, ureia industrial, ácido nítrico, amônia, gás carbônico e sulfato de amônio, demandando cerca de 1,3 milhões de metros cúbicos de gás natural por dia.

Com a retomada das operações das fábricas em Sergipe e na Bahia, a estimativa é de que a Proquigel consiga atender a 20% do consumo nacional de ureia, cuja demanda atual é de 5,5 milhões de toneladas por ano. Segundo a Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), o Brasil importou 9,2 milhões de toneladas de fertilizantes nitrogenados em 2019, o que demonstra a necessidade de incremento da produção interna e o potencial deste setor.