Maira Costa de Andrade, Autor em SEDETEC - Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia

Porto de Sergipe já cresceu 45% e abre perspectivas de novos investimentos

O governador Belivaldo Chagas recebeu, na tarde desta quinta-feira (07), no Palácio de Despachos, a visita dos diretores da Valor da Logística (VLI), empresa responsável pela operacionalização do Terminal Marítimo Inácio Barbosa (TMIB). O objetivo do encontro foi apresentar os investimentos que têm sido feitos no local, bem como demonstrar as perspectivas para os próximos anos.

O diretor de Relações Institucionais da empresa, José Geraldo Azevedo, informou ao governador que o porto apresentou um crescimento de 45% no transporte de carga entre os anos de 2018 e 2019, e confirmou a possibilidade de novos investimentos no terminal portuário sergipano. Também acompanharam a visita o diretor Comercial da VLI, Fabiano Lorenzi e o gerente Geral do Porto, Denilson Fernandes. ??????

O governador considerou o resultado bastante positivo e disse que está trabalhando para dobrar o volume de carga manuseada no porto. “Com a chegada da termelétrica e do gás, temos todas as condições de incrementar o volume de carga do nosso porto. Temos trabalhado para trazer mais investimentos para Sergipe, e o porto é fundamental em todo esse processo”, acentuou.

O secretário de Desenvolvimento Econômico da Ciência e Tecnologia (Sedetec), José Augusto Carvalho, pontuou que não é possível se pensar em progresso sem energia e sem porto. “Temos feito um série de reuniões internamente com a VLI, com a perspectiva de garantir mais investimentos da empresa no Terminal Marítimo Sergipano, afinal, agora temos a energia da termelétrica, o gás e queremos um porto mais bem equipado. Com isso vamos incrementar o nosso desenvolvimento”, salientou.

O superintendente Especial do Programa de Parceira Público-Privada, Oliveira Júnior, disse que a empresa pretende realizar projetos de modernização portuária, devido o resultado que vem alcançando no transporte de carga.

Fonte: ASN

Workshop apresenta recursos que poderão ser destinados às áreas de Pesquisa e Desenvolvimento em Sergipe

Especialistas esclareceram a finalidade do Programa de P&D Tecnológico do Setor de Energia Elétrica

Os olhares atentos dos pesquisadores e representantes de instituições desenvolvimentistas do estado foram tomados pelo conteúdo apresentado no workshop “Oportunidades de Pesquisa e Desenvolvimento com a Celse”, realizado na manhã da quinta-feira (24). O evento promovido pelo Governo de Sergipe, através da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia (Sedetec) junto com as Centrais Elétricas de Sergipe (Celse), aconteceu no auditório do SergipeTec, em São Cristóvão.

Com o objetivo de explicar as regras de aplicação de verbas de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) e apresentar os montantes que deverão ser destinados em projetos para o ano de 2020, a Celse mostrou aos presentes que a Lei Federal 9.991/2000, determina que toda empresa de energia deve destinar uma porcentagem dos seus recursos para pesquisa.

Durante o evento foram apresentados uma série de assuntos importantes como os tipos de projetos que podem ser elegíveis, as instituições que são capazes de apresentar projetos que podem ser considerados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), despesas típicas que podem ser eletivos aos recursos do programa, e oportunidades de parcerias.

O secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia, José Augusto Carvalho participou do workshop e avalio como muito pertinente a discussão no tema. “É importante trazer todos os tipos de pesquisas inovadoras para o estado. Esse evento é de grande relevância, pois leva novas informações para as pessoas que se interessam pelo assunto e qualifica estes profissionais. O Estado tem investido bastante em projetos de apoios às universidades, já que Sergipe não reduziu o orçamento de pesquisas de desenvolvimento. Talvez seja o único estado em todo o país que conseguiu este feito”, disse.

É importante frisar que as pesquisas na área de energia não precisam, necessariamente, serem realizadas no estado em que a empresa está instalada, entretanto, graças ao bom relacionamento que Sergipe mantém com a Cele, a empresa pretende realizar esses estudos no Estado. Pedro Litsek, ressalta que a intenção é fazer com que Sergipe consuma todos os recursos ofertados pela empresa nesta área. “Temos por regulamentação, a obrigação de gastar uma determinada quantidade de recursos em pesquisas de desenvolvimento. Iremos aportar de seis a 15 milhões de reais nestes projetos nos próximos 25 anos. Nesse evento de hoje, pudemos explicar para as instituições como funciona esse programa e o que é preciso para que elas concorram a esse montante”, afirmou a presidente da Celse.

Os professores especialistas Mauricio Moskowicz e Lucca Zamboni, ambos do Grupo de Estudos do Setor Elétrico do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IE/UFRJ) foram os palestrantes do evento. Eles dialogam de forma aberta e didática sobre as regras e mecanismos de aplicação das verbas de P&D.

O professor Dr. Mauricio Moskowicz explicou o porquê de tornar notória a pesquisa no setor elétrico. “Este setor é estruturado e está em profunda mudança. Desta forma, a inovação tem um papel fundamental na sustentabilidade das empresas que atuam no setor, gerando benefícios para as empresas e o consumidor final, que é realmente a peça mais importante deste tabuleiro”, concluiu.

Levando em conta o uso do espaço para a geração de conhecimento, o presidente do Sergipe Parque Tecnológico, Brenno Barreto, salientou a vontade de fortalecer este projeto. “O SergipeTec é o ambiente ideal para que a gente promova esse tipo de discussão. Temos alguns núcleos aqui no SergipeTec, a exemplo do Núcleo de Energias Renováveis e Eficiência Energética, que se tornou o melhor local para pensar, pesquisar e desenvolver qualquer tipo de benefício para esta temática”, destaca. Presenças

Participaram do evento pesquisadores de diversas instituições como Instituto Federal de Sergipe (IFS), Universidade Federal de Sergipe (UFS), Universidade Tiradentes (Unit), Fundação de Apoio à Pesquisa Tecnológica do Estado de Sergipe (Fapitec), Instituto Tecnológico e de Pesquisas de Sergipe (ITPS), Senai, Sebrae, Energisa, entre outras.

SEDETEC PARTICIPA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE REDUÇÃO E INTERIORIZAÇÃO DO GNV EM SERGIPE

O secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência da Tecnologia (SEDETEC), José Augusto de Carvalho, participou nesta terça-feira (22), de uma audiência pública intitulada “Nova Política de Redução do Preço e Interiorização do GNV em Sergipe” realizada na Assembléia Legislativa de Sergipe (Alese).

A audiência foi solicitada pelo deputado estadual Dilson de Agripino, com o objetivo de abordar a redução do valor do GNV e sua expansão para os municípios do interior do Estado, além de proporcionar aos taxistas alternativos de Sergipe a oportunidade de falar sobre suas necessidades com os poderes públicos e entidades do Estado.

Além do secretário José Augusto, foram convidados para palestrar e participar da roda de debates, o deputado Zezinho Sobral; o presidente da Sergás, Valmor Barbosa; o secretário executivo do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Sergipe (SINDPESE), Maurício Cotrim; o Diretor de Comunicação da Federação das Cooperativas de Taxi de Sergipe (FECOOPETAX); Gerson Taxista; além da população e outras entidades convidadas.

Representando o governador Belivaldo Chagas, o secretário da José Augusto de Carvalho destacou o trabalho efetivo que o Governo vêm desenvolvendo nos últimos meses. “Esse pedido de redução pode ser feito a médio prazo. Neste processo de custos, tudo indica que o valor poderá ter uma redução de 16 a 18% quando iniciar as explorações das bacias sergipanas, afinal, Sergipe produzindo, não gastará com transporte. Acreditamos que o excesso de oferta de gás nos próximos anos fará com que Sergipe detenha 30% do gás do Brasil e isso faz com que as indústrias de petróleo baixem o valor não só do óleo, como dos seus derivados”, explicou.

Expansão
Segundo o deputado Dilson de Agripino, a Federação das Cooperativas de Táxis, solicitou um estudo técnico com a finalidade de entender os aumentos e encontrar caminhos viáveis para sua redução do GNV. A Federação atende hoje mais de 800 taxistas do interior do Estado. “Além disso, a entidade nos apresentou a necessidade da Sergás expandir o serviço de distribuição do Gás Natural Veicular para municípios do interior de Sergipe, fazendo com que os taxistas e usuários desse tipo de combustível possam ter uma opção mais barata para abastecer os seus veículos”, pontuou.

Para o diretor de comunicação da Fecoopetax, Gerson Taxista, a audiência mostrou que há um avanço nos diálogos entre taxistas e órgãos responsáveis. “Agradeço ao deputado Dilson de Agripino pelo apoio na organização da audiência, onde pudemos falar da importância de ter um preço acessível, justo, e que seja de direito de todos, independente do seu município”, ressaltou.

Já o presidente da Sergás, Valmor Barbosa, descreveu a reunião como um nova parceria entre as entidades. “Os taxistas reivindicaram o gás nos municípios e diante dessa vertente informamos que já estamos realizando estudos com essa expectativa. Levar o gás aos municípios fora da grande Aracaju é um passo importante, mas também cauteloso”, disse. Ele informou ainda que haverá uma redução a partir do mês de novembro.

Companhia Siderúrgica Nacional realiza audiência pública sobre a implantação da fábrica de cimentos em Maruim

A intenção da companhia é investir mais de um bilhão de reais na construção do empreendimento

Uma noite repleta de expectativas para o setor industrial do estado de Sergipe. Na última segunda-feira, 21, a população de Maruim pôde conhecer e debater o mais novo projeto da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) que visa implantar uma fábrica de cimento e mina de calcário e argila no município. Em uma audiência pública, a empresa apresentou o Estudo de Impacto Ambiental, bem como o Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (EIA/RIMA) e contou com a presença de representantes da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico, da Ciência e Tecnologia (Sedetec) e da Administração Estadual do Meio Ambiente (ADEMA).

Foi explanado na reunião, todo o processo de extração e produção do cimento e, principalmente, os impactos ambientais e socioeconômicos que a possível implantação da fábrica trará para região. O secretário de Desenvolvimento Econômico, José Augusto Carvalho, explanou na mesa de abertura e reiterou toda a disponibilidade do Governo em auxiliar a CSN e a prefeitura municipal em todo o processo.

“Estamos fazendo tudo que está ao alcance do Governo para que a CSN, de fato, se instale em Sergipe, com ações que facilitam a sua implantação. Ela poderá ser, inclusive, a primeira indústria do Complexo Industrial Portuário. Temos a consciência da importância que um empreendimento deste porte e queremos o desenvolvimento de Maruim e de Sergipe”, declarou José Augusto Carvalho.

A audiência pública é fase imprescindível para que a indústria obtenha a licença ambiental prévia de instalação. O Estudo de Impacto Ambiental foi realizado por uma empresa contratada pela CSN e apontou que a implantação é viável tanto social como economicamente no município.

Segundo o presidente da ADEMA, Gilvan Dias, paralelo à audiência pública, o estudo ambiental já foi entregue ao órgão e os técnicos estão analisando o processo. “Após a realização da audiência pública, onde a empresa responde a todos os questionamentos da população, a ADEMA estabelece um prazo de dez dias úteis para que qualquer pessoa que tenha alguma dúvida sobre a implantação da fábrica se pronuncie. Passado esse prazo a ADEMA apresenta suas conclusões sobre o processo”, explicou.

Na audiência pública, a direção da empresa destacou que a expectativa é a geração de 2.500 empregos diretos e 10.000 indiretos na fase de construção da fábrica. Esse número poderá ser de 500 empregos diretos e 2.000 indiretos com a conclusão da obra e início de operação. O representante da CSN destacou, ainda, que alguns fatores foram decisivos para escolha de Maruim como local de instalação da terceira fábrica de cimento da empresa. Foi citada a grande disponibilidade de energia e de gás natural existente no estado, além da riqueza mineral do solo da região de Maruim, onde predomina argila e calcário, matérias-primas para o cimento.

O sentimento entre os presentes na reunião era de boas perspectivas para a cidade. O prefeito, Jeferson Santana, agradeceu a presença da população e frisou a importância da fábrica para o desenvolvimento do município. “Essa indústria trará o progresso que precisamos para Maruim. Será um sonho realizado em nossa cidade”, disse. Já a dona de casa, Ingrid Santos, apontou a geração de emprego como principal ponto positivo. “A maioria da população não tem emprego e ter uma fábrica na cidade será muito bom”, observou.

Fotos: Arthuro Paganini/Secom

Sedetec obtém nota elevada no ranking do Portal de Transparência do TCE

Em um ano, a secretaria subiu de 4,6 para 9,7 no tocante a lisura na divulgação de seus dados

O registro de dados e informações da máquina pública tem sido tratado como prioridade na atual gestão do Governo do Estado de Sergipe. A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia (Sedetec) consultou o resultado da última avaliação voltada aos Portais de Transparência dos órgãos estaduais e obteve a nota 9.7 no ranking elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-SE).

Comparando as médias do ano anterior com a do ano vigente, a Sedetec atingiu um aumento de 5.6 em sua nota, deixando clara a responsabilidade do órgão ao fazer a divulgação de seus números através do seu próprio portal. Lá, estão esclarecidos os dados em relação à informação ao cidadão e pessoa jurídica, a lei de acesso à informação, legislação, planejamento, receita, despesa, recursos humanos, convênios e termos de anuência, licitações e contratos, relatórios, prestações de contas e as edições do Diário Oficial do Estado.

O coordenador da unidade setorial de controle interno da Sedetec, Carlos Santana, explica o trabalho de adequação às exigências da atual gestão. “Com a modificação do governo em 2019, fizemos um levantamento do exercício do ex-governador e atualizamos as determinações do TCE junto com a secretaria de transparência e controle. A Sedetec juntou esforços dos seus departamentos, diretorias e setores, principalmente o GTI que trabalha com a tecnologia de informação. Foram feitos levantamentos de todos os dados adequando as planilhas conforme tinham sido determinadas na resolução, para que então pudéssemos fornecer para a população o melhor serviço possível”, afirma.

Sergipe participa do Fórum de Investimentos Brasil 2019

O evento acontece em São Paulo nos dias 10 e 11 de Outubro

O momento é de ascensão no ramo de negócios em Sergipe, ambiente favorável causado, principalmente, pela cadeia do Petróleo e Gás no Estado. Assim, o Governo do Estado, através da Secretaria do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia (Sedetec) está participando de mais uma edição do Fórum de Investimentos Brasil 2019, que acontece entre os dias 10 e 11 deste mês, no WTC Events Center, em São Paulo/SP. O evento destaca as oportunidades de investimento em setores estratégicos da economia brasileira, como infraestrutura, energia, agronegócios, tecnologia e inovação.

Entre os dois dias de evento são esperados cerca de três mil participantes entre executivos de grandes empresas, formadores de opinião, representantes de alto escalão de governos estaduais, municipais e federais, investidores estrangeiros e empresários brasileiros. O Fórum foi aberto oficialmente pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, e pelo Presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento, Sr. Luis Alberto Moreno. O Fórum de Investimentos Brasil é uma realização do Governo Federal, por meio dos Ministérios de Relações Exteriores e da Economia, Apex Brasil e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

O presidente Jair Bolsonaro proferiu o discurso na abertura apresentando aos investidores os rumos econômicos que o país deve trilhar nos próximos anos. “O Brasil é um país que tem o que quase nenhum outro país do mundo tem. Por isso, quero repartir isso com os empreendedores presentes neste evento: respeitamos os contratos, a retaguarda jurídica e a garantia dessa responsabilidade estão acima de tudo para nós”, observou.

Sergipe está representado no evento pelo secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia (Sedetec), José Augusto de Carvalho, acompanhado de técnicos da pasta na área de investimentos. Assim como outros estados, Sergipe montou um estande onde estão sendo exibidos projetos e ações realizados nos últimos anos, bem como uma completa folheteria com Guia de Oportunidades do Estado, além de material audiovisual. “O estado tem investido de forma numerosa no setor de energia e por isso estamos apresentando os nossos ganhos no ramo do petróleo e gás natural, sempre em busca de atrair novos investidores”, ressaltou o gestor.

Ao longo dos dois dias de evento serão debatidos temas como: a Reforma do Setor de Energia; Brasil na Economia Global; Inovação em Negócios de Defesa; Potência Agrícola Sustentável; Produtividade no Centro da Agenda Econômica; Novo Ciclo de Investimentos em Infraestrutura no País; Democratização do Sistema Financeiro; Novo Ambiente de Negócios e Padrões Internacionais; Novas Fronteiras Tecnológicas e as Oportunidades no Brasil; Desestatização e Simplificação Tributária; e Financiamento de Investimentos Privados no Brasil.

Além de participar dos paineis, os representantes de Sergipe terão uma extensa agenda de atendimentos, com representantes de empresas e instituições do Brasil, China, Arábia Saudita, Argentina, Rússia, Itália, Espanha, entre outros, que já marcaram audiências no estande do estado. “A lista de audiências enviadas pela Apex este ano nos surpreendeu, e demonstra mais uma vez como Sergipe está sendo bem visto pelo Brasil a fora. Sem dúvida traremos bons resultados para Sergipe deste evento”, concluiu José Augusto Carvalho.

Belivaldo Chagas assina Decreto com as novas normas do Regulamento do Gás Canalizado do Estado de Sergipe

O governador Belivaldo Chagas assinou na tarde desta quinta-feira, 26, o Decreto com as novas normas do Regulamento dos Serviços Locais de Gás Canalizado do Estado de Sergipe, ao homologar as alterações aprovadas pelo Conselho Superior da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (AGRESE). O evento ocorreu na sala de situação do Palácio de Despachos e contou com a participação da vice-governadora Eliane Aquino e , por meio de vídeo conferência, da diretora do Departamento de Gás Natural da Secretaria de Gás Natural e Biocombustível do Ministério de Minas e Energia, Simone Araújo, que é sergipana. Também esteve presente à solenidade, o diretor da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP), José Cesário Cecchi.

O governador afirmou que o novo decreto é um marco na regulação do uso do gás em Sergipe, investindo-se de fundamental importância para a economia do estado. “A nova regulamentação vai flexibilizar e atrair a cadeia produtiva do gás, abrindo o mercado sergipano para novas empresas, tendo como consequência a geração de emprego e renda, por meio do aquecimento da economia”, revelou.

“Esse é o momento de mostrar ao Brasil e ao mundo, que Sergipe está com a sua regulamentação pronta para poder receber os melhores e maiores investimentos da cadeia produtiva do gás do país e do mundo”, ressaltou Belivaldo Chagas.

Ele disse que já está buscando atrair novos investidores e anunciou que vai visitar alguns países da Europa, já no mês de novembro, junto com os governadores do Nordeste. “Vamos mostrar as potencialidades nordestinas e, cada estado, de forma individual, vai mostrar o que tem de bom para atrair novos investimentos”, destacou.

De acordo com Belivaldo Chagas, os empresários precisam ter garantias e segurança jurídica para investir. “Nós estamos com toda a regulamentação pronta, para que possamos receber os melhores e maiores investimentos da cadeia do gás, aqui em Sergipe. Com a flexibilização do regulamento, vamos, automaticamente, atrair investidores da cadeia do gás, não apenas para Sergipe, mas para o Nordeste e o Brasil. Esse é o momento do gás e Sergipe será a nova estrela do gás do Brasil”, afirmou.

Falando por meio de vídeo conferência, a diretora do Departamento de Gás Natural da Secretaria de Gás Natural e Biocombustível do Ministério de Minas e Energia, Simone Araújo, parabenizou o governador Belivaldo Chagas pela iniciativa de definir novas normas de regulamentação do uso do gás no estado, flexibilizando e dando segurança jurídica aos investidores. “Parabéns pela vanguarda do regulamento, oferecendo tarifas específicas proporcionais para estruturas específicas”, acentuou a sergipana.

Simone Araújo disse que no mercado competitivo, é preciso ter um marco regulatório forte, altivo e independente, com responsabilidade de proteger o consumidor. “Sergipe está de nota dez por essa iniciativa”, comemorou a diretora do MME.

O diretor da ANP, José Cesário Cecchi, parabenizou o Governo de Sergipe pela iniciativa, e afirmou que este é mais um ato de alinhamento que vem ocorrendo nos estado do Nordeste de aderência ao regulamento e à lógica do setor de gás natural.

“O gás tem como natureza atrair investimentos, por ser uma energia mais limpa e matriz energética de transição. Vamos passar de uma matriz de alto carbono que é a atual, para uma matriz energética plenamente renovável, com menos carbono, e o gás é o energético de transição, ficando entre um e outro. Por si só, ele atrai investimentos do setor produtivo e tem um efeito multiplicador de suprir as suas demandas, como o próprio governador citou, atrair empresas de autopeças e parapetroleiras”, concluiu.

Concurso

Na ocasião, o governador também autorizou a realização de concurso público para a AGRESE, com o propósito de fortalecer a Agência Reguladora do Gás. “Temos que ter técnicos preparados, mas que tenham segurança no trabalho e que se sintam protegidos. Não podemos oferecer uma agência que hoje ou amanhã esses técnicos tendem a sair, pelo fato de não contarem com a estabilidade. Vamos fazer um concurso, estruturar a agência, para dar essa tranquilidade aos investidores, mas paralelo a isso, os técnicos atuais continuam fazendo o seu trabalho com eficiência”, enfatizou.

Decreto

Pelo novo decreto, o Consumidor Livre, com volume de consumo igual ou superior a 300.000 m3/mês de gás, sem restrição de consumo mínimo diário, tem a opção de adquirir o gás de qualquer agente Produtor, Importador ou Comercializador.

Houve ainda a criação da definição de Redes de Distribuição Exclusivas, Dedicadas e Específicas. Neste caso, a AGRESE deverá estabelecer o valor da Tarifa de Movimentação Específica de Gás (TMOV-E), considerando apenas os custos de operação e manutenção destas instalações em observância aos princípios de razoabilidade, transparência, publicidade e as especificidades de cada instalação.

Já o Consumidor Livre que tiver interesse em contratar com o mercado cativo, deverá assinar, juntamente com o Concessionário, um contrato de fornecimento de gás, por, no mínimo, dois anos. Continua sendo exigido o registro do agente Comercializador na AGRESE em consonância com a Agência Nacional de Petróleo (ANP) como comercializador.

Também foi criada a Tarifa de Movimentação Específica de Gás, definindo a estrutura de valores estabelecida R$/m3, que será devida pelos consumidores livres, autoprodutores ou autoimportadores de forma diferenciada com as redes de distribuição exclusivas, dedicadas e específicas.

Essas redes de distribuição são o conjunto de instalações e dutos construídos pelo consumidor livre, autoprodutor ou autoimportador, para seu uso específico, não interligadas ao sistema de distribuição, que deverão ser incorporadas à concessão mediante declaração de utilidade pública e justa e prévia indenização.

O decreto assinado pelo governador estabeleceu, ainda, que a tarifa aplicada aos Consumidores Livres, aos Autoimportadores e aos Autoprodutores com redes de distribuição exclusivas, dedicadas e específicas, após celebração de contrato que atribua a sua operação e manutenção à concessionária, deverá ser estabelecida pela AGRESE com base em características e custos específicos.

A concessionária poderá negociar com os consumidores e com redes de distribuição, sempre sob intermediação da AGRESE, para que as instalações e dutos sejam dimensionados de forma a viabilizar a conexão por terceiros.

Participaram do ato, o secretário-geral de Governo, José Carlos Felizola; o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Luiano Bispo; o deputado estadual Zezinho Sobral; o secretário de Desenvolvimento Econômico, José Augusto Carvalho; o diretor presidente da Agrese, Luiz Hamilton Santana de Oliveira; o diretor presidente da Sergas, Valmor Barbosa; e empresários do setor de gás.

Abertura do Fórum Energias destaca o potencial energético do Estado

A primeira parte do evento realizado pelo Sebrae, contou com a presença de especialistas do setor de energia e empreendedores

“Sergipe entrou no mapa nacional e internacional da energia”. Com essas palavras e uma palestra otimista sobre o potencial energético em Sergipe foi aberta a primeira noite do 3º Fórum Energias, promovido pelo Sebrae. A frase é do engenheiro Márcio Félix, que é ex-secretário de Petróleo e Gás do Ministério de Minas e Energia e atual presidente do Conselho de Administração da Pré-Sal Petróleo S/A.

Em sua palestra Félix exaltou as qualidades de Sergipe e atentou os presentes para todo o potencial de desenvolvimento que o estado terá nos próximos anos, principalmente com a cadeia do gás natural. “O que visualizo para Sergipe é um cenário extremamente promissor. O estado tem uma diversidade de fontes energéticas, com destaque para a solar e o gás.
Essa diversidade oferece todos os elementos para que o estado possa se desenvolver, afinal, são uma energias limpas, em abundância e com preços competitivos, que é um atrativo em qualquer lugar do mundo”, disse.

O objetivo do evento é dialogar com microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte que atuam ou pretendem exercer atividades na cadeia de energia. Além da abertura, realizada na noite da quarta-feira (25), o Fórum terá continuidade durante toda a quinta-feira (26), com painéis de debates sobre as oportunidades de mercado e negócios na cadeia de energias para os pequenos negócios sergipanos.

O secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, José Augusto Carvalho representou o governador Belivaldo Chagas no evento e falou sobre o tema. “Não existe progresso sem energia. Sergipe foi presenteado pela natureza com uma grande oferta de gás e o que nós, do Governo, pretendemos e estamos fazendo, é adequar o Estado e a legislação para atender a essa nova realidade, estimulando a competição e a livre iniciativa. Com isso, certamente, muitas oportunidades de negócios, para todos os ramos do mercado, surgirão em Sergipe”, frisou.

Durante sua palestra, Márcio Félix reforçou o trabalho que está sendo desenvolvido pelo Governo do Estado, em busca de atração de empresas e de oportunidades de desenvolvimento com as novas descobertas do gás. “Sergipe está atuando como um estado grande. O Governo tem trabalhado incansavelmente, entendendo o momento e se preparando, em termos da legislação de distribuição do gás e acolhendo novos investidores com a hospitalidade comum dos sergipanos. Vemos o secretário José Augusto o tempo todo viajando por todo o Brasil em busca disso. Sem dúvidas, Sergipe entrou no mapa nacional e internacional da energia”, completou.

O 3º Fórum Energias de Sergipe é uma realização do Sebrae em Sergipe, em parceria com o Governo do Estado, o Sistema Fecomércio SE e a Associação das Empresas da Cadeia Produtiva de Petróleo, Gás e Energias de Sergipe (PENSE), além do apoio da Rede Petrogas, do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Sergipe (CREA/SE) e da Associação Brasileira de Engenheiros Eletricistas – Seção de Sergipe (ABEE-SE).

Governo, Cencosud e administradora do Porto alinham demandas para operacionalização em Sergipe

A reunião é a continuidade das tratativas do Governo, no sentido de oferecer estrutura para a movimentação de cargas e viabilizar, o quanto antes, as adequações do terminal marítimo

A operacionalização de contêiner do tipo DTA no Terminal Marítimo Inácio Barbosa (TMIB), Porto de Sergipe, como base de importação e exportação no Estado foi discutida na manhã desta terça-feira, dia 10, em reunião entre a Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ), a Secretaria do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia (SEDETEC), a empresa VLI Logística, administradora do terminal marítimo, e a empresa Cencosud.

A reunião é a continuidade das tratativas do Governo, no sentido de oferecer estrutura para a movimentação de cargas e viabilizar, o quanto antes, as adequações do terminal marítimo, para promover a integração das indústrias e empresas sergipanas com as empresas que realizarão operações com o Porto de Sergipe.

O alinhamento das ações da VLI Logística, administradora do Terminal Marítimo Inácio Barbosa, com as demandas do Governo é essencial para a política de desenvolvimento do Estado, assegurando o fluxo de embarcações, o aumento das transações portuárias em Sergipe e os investimentos na expansão da estrutura do porto.

O secretário do Desenvolvimento Econômico, José Augusto Carvalho, explica que a Sedetec tem acompanhado de perto e cobrado adequações no Terminal Marítimo Inácio Barbosa para atender as novas demandas do Estado de Sergipe. Ele avalia que a reunião foi bastante positiva. “Foram dados novos encaminhamentos para todos os envolvidos e tenho certeza que, em um breve espaço de tempo, teremos equacionado a situação”, pontua.

O secretário de Estado da Fazenda, Marco Antonio Queiroz, que estava acompanhado pela superintendente de Gestão Tributária da Sefaz, comentou que há um esforço do governador Belivaldo Chagas em oferecer as melhores condições para utilização do terminal marítimo e fortalecer a competitividade do Estado frente a outras unidades da federação.

“Está sendo feito todo um estudo de viabilidade para implementação de uma política tributária que dê suporte à infraestrutura que o estado de Sergipe está oferecendo, não só para a atração de novas empresas e indústrias que utilizem o terminal, mas principalmente a viabilização de projetos paralelos que possam ser executados a partir da movimentação de cargas e da instalação dos empreendimentos que funcionarão no entorno do porto”, comenta.

Uma nova reunião será realizada nas próximas semanas para acompanhar a evolução das tratativas que estão sendo conduzidas pelo Governo, especialmente as questões de desembaraço e liberação de mercadorias em contêiner, bem como levantamento de demandas de empresas e de importação e exportação.

Redução do ICMS do gás natural gera benefícios para indústrias sergipanas

Medidas do Governo resultaram na queda do preço do gás natural

Uma ação integrada do Governo do Estado conseguiu reduzir o preço do gás natural para as indústrias instaladas em Sergipe enquadradas no Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial (PSDI). Em menos de dois meses desde a implantação de medidas de redução da carga tributária do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no gás natural, o setor já registra a redução de aproximadamente 20% no preço final do metro cúbico do gás e esta redução já está sendo sentida pelas empresas.

O governador Belivaldo Chagas trabalhou em alterações na política tributária estadual para tornar Sergipe mais atrativo do ponto de vista do desenvolvimento industrial, estimulando desta forma a expansão da cadeia produtiva do gás. Para Eduardo Roncoroni Fior, diretor industrial da Indústria Ceramista Serra Azul, instalada em Nossa Senhora do Socorro, as medidas do Governo em busca da redução do ICMS do gás para indústrias é vista como positiva.

“Temos percebido esse esforço do Governo de Sergipe em buscar alternativas para auxiliar as indústrias sergipanas, e vemos isso com bons olhos. No ICMS do gás, especificamente, nós da Indústria Serra Azul temos sentido um fator positivo no que diz respeito a nossa movimentação de capital de giro, que aumentou significativamente”, disse.

Edson Rossi, presidente nacional da Vidroporto, empresa da qual participa a Indústria Vidreira do Nordeste (IVN), localizada em Estância, também concorda com a iniciativa do Governo. Para ele, a medida é muito benéfica para as indústrias e também para a sociedade, porque contribui para a viabilização da companhia no estado. “Com esta e outras medidas, no sentido de incentivar o empreendedorismo no estado, o Governo auxilia no sentido de que a companhia trabalhe em um projeto de instalação de mais uma linha de produção, o que traria um incremento da produção de embalagens de vidro em mais de 50%”, afirma o empresário.

Os benefícios atendem desde indústrias já instaladas, integrantes no PSDI, como também as que venham a aportar em Sergipe. Embora os dados de faturamento do gás natural referente ao mês de julho de 2019 ainda não tenham sido fechados pelos fornecedores deste insumo, a análise inicial aponta que o governo estadual fez uma renúncia significativa da sua receita do ICMS em prol do desenvolvimento das indústrias sergipanas que utilizam esse produto.

“Estamos preparando Sergipe para o futuro, tanto estruturalmente, quanto legislativamente. Queremos transformar nosso estado em um local promissor para as indústrias. E o gás natural é peça chave desta questão. Temos abundância desse insumo em nossa costa, e se tudo der certo, em breve esse gás estará em exploração e produção. Por isso estamos fazendo o nosso dever de casa, adequando a legislação e seguindo as orientações do Governo Federal, para que possamos sair na frente nesta questão”, argumenta o Governador Belivaldo Chagas.

Os números

A avaliação do secretário de Estado da Fazenda, Marco Antonio Queiroz, é similar ao do Governador. “As modificações na regulamentação do uso do gás natural como insumo no setor industrial abrem também as portas para a atração de novos investimentos no Estado, integrando o conjunto de ações de legislação e infraestrutura, para oferecer gás mais barato a partir da redução da alíquota de ICMS, de forma que venha incrementar a economia do Estado”, completa.

Com a entrada em vigor dos decretos 40.401 e 40.402, editados pelo Governo do Estado em julho de 2019, as empresas sergipanas consumidoras de gás natural passaram a usufruir de uma redução no preço da tarifa desse insumo na ordem de 19,83% para aquelas contempladas com a isenção e entre 12,42% a 8,53% para os casos de Redução de Base de Cálculo e Diferimento do ICMS sobre essas operações.

Para efeito comparativo, a tarifa mínima prevista para vigorar em julho de 2019 – para empresas que consomem acima de 1.152.001 m³/semanais – era de R$ 2,2175 por metro cúbico, e com a aplicação do benefício da isenção essa tarifa foi reduzida para R$ 1,7776 por metro cúbico. Já a tarifa máxima, ou seja, para aquelas indústrias que consomem no máximo até 70m³ por semana, esse número, que estava estabelecido em R$ 3,3790, foi reduzido para R$ 2,7088 por m³/semanais, após a desoneração do ICMS sobre toda a cadeia desse produto, quando destinadas ao segmento industrial do PSDI.

Se forem considerados os valores médios das empresas que consomem entre 72 mil m³/semanais e 144 mil m³/semanais, a tarifa prevista para julho, que seria de R$ 2,4786 por metro cúbico, foi reduzida para R$ 1,9870 por m³, também após a desoneração do ICMS.

Em relação às empresas do PSDI que não estão incluídas no rol dos CNAES que preveem a desoneração integral do ICMS, estas também foram beneficiadas com a redução da base de cálculo da fonte supridora até a Sergas (Dec. 40.402/2019) e com o diferimento desta última até as referidas indústrias do PSDI (Dec. 40.401/2019).

Para esses casos, a tarifa mínima prevista para vigorar em julho de 2019, para empresas que consomem acima de 1.152.001 m³/semanais estipulada em R$ 2,2175 por metro cúbico, foi reduzida para R$ 2,0284 por m³, o que representa uma redução de 8,53%. Levando-se em conta a tarifa máxima, ou seja, para aquelas indústrias que consomem no máximo até 70 m³ por semana, essa tarifa – que estava estabelecida em R$ 3,3790 – foi reduzida para R$ 2,9595 por m³, ou seja, 12,42% do preço integral.

Na análise, considerando os valores médios das empresas que consomem entre 72 mil m³/semanais e 144 mil m³/semanais, a tarifa prevista para julho, que seria de R$ 2,4786 por metro cúbico foi reduzida para R$ 2,2337 por metro cúbico, ou seja, 9,72% a menos do preço integral inicialmente previsto.