Orientações procedimentais:
- Acesse https://legislacao.se.gov.br/;
- No campo busca insira o termo que pretende localizar (ex.: SEDETEC); e,
- Caso queira refinar a pesquisa defina os parâmetros para busca.
Despesas / Transparência
Acompanhamento da execução dos suprimentos de fundos (2025-2020) – SEDETEC
Data de Publicação: 26 de setembro de 2023 | 10:04Notas Explicativas:
1. As infrmações são aprestadas de forma mensal e na ordem cronológica.
2. Meses em vemelho = arquivos em elaboração, para processamento para publicização.
(Exercício 2025)
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- Outubro Outubro
- Setembro Setembro
- Agosto Agosto
- Julho Julho
- Junho Junho
- Maio Maio
- Abril Abril
- Março Março
- Fevereiro Fevereiro
- Janeiro Janeiro
(Exercício 2024)
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- Dezembro Dezembro
- Novembro Novembro
- Outubro Outubro
- Setembro Setembro
- Agosto Agosto
- Julho Julho
- Junho Junho
- Maio Maio
- Abril Abril
- Março Março
- Fevereiro Fevereiro
- Janeiro Janeiro
(Exercício 2023)
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- Dezembro Dezembro
- Novembro Novembro
- Outubro Outubro
- Setembro Setembro
- Agosto Agosto
- Julho Julho
- Junho Junho
- Maio Maio
- Abril Abril
- Março Março
- Fevereiro Fevereiro
- Janeiro Janeiro
(Exercício 2022)
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- Dezembro Dezembro
- Novembro Novembro
- Outubro Outubro
- Setembro Setembro
- Agosto Agosto
- Julho Julho
- Junho Junho
- Maio Maio
- Abril Abril
- Março Março
- Fevereiro Fevereiro
- Janeiro Janeiro
(Exercício 2021)
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- Dezembro Dezembro
- Novembro Novembro
- Outubro Outubro
- Setembro Setembro
- Agosto Agosto
- Julho Julho
- Junho Junho
- Maio Maio
- Abril Abril
- Março Março
- Fevereiro Fevereiro
- Janeiro Janeiro
(Exercício 2020)
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Relatórios – Acompanhamento Orçamentário e Financeiros (2025-2020) – SEDETEC
Data de Publicação: 26 de setembro de 2023 | 09:10Notas Explicativas:
1. As informações são aprestadas de forma mensal e na ordem cronológica.
2. Meses em vemelho = arquivos em processamento para posterior publicação.
(Exercício 2025)
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- Outubro Outubro
- Setembro Setembro
- Agosto Agosto
- Julho Julho
- Junho Junho
- Maio Maio
- Abril Abril
- Março Março
- Fevereiro Fevereiro
- Janeiro Janeiro
(Exercício 2024)
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- Dezembro Dezembro
- Novembro Novembro
- Outubro Outubro
- Setembro Setembro
- Agosto Agosto
- Julho Julho
- Junho Junho
- Maio Maio
- Abril Abril
- Março Março
- Fevereiro Fevereiro
- Janeiro Janeiro
(Exercício 2023)
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(Exercício 2022)
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(Exercício 2021)
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(Exercício 2020)
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Acompanhamento dos Contratos (2025-2020) – SEDETEC
Data de Publicação: 15 de setembro de 2023 | 10:39Notas Explicativas:
1. As infrmações são aprestadas de forma mensal e na ordem cronológica.
2. Meses em vemelho = arquivos em elaboração para posterior, processamento e publicização.
(Exercício 2025)
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- Outubro Outubro
- Setembro Setembro
- Agosto Agosto
- Julho Julho
- Junho Junho
- Maio Maio
- Abril Abril
- Março Março
- Fevereiro Fevereiro
- Janeiro Janeiro
(Exercício 2024)
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(Exercício 2023)
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(Exercício 2022)
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(Exercício 2021)
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(Exercício 2020)
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PORTARIAS E OUTROS INSTRUMENTOS EXPEDIDOS PELA SEDETEC
Data de Publicação: 25 de julho de 2023 | 08:10Nota: As informações estão disponibilizadas por exercício e em ordem cronológica
2025
- Portaria nº09_2025 – CONJ SEDETEC CODISE SERGIPETEC – Transição Energética
- Portaria nº08_2025 – SUBST Gestor ZPE Publicada D.O.
- Portaria nº07_2025 – Indica Gestor e Fiscal do Contrato 02-2025 – (Agente de integração – Estagiários)
- Portaria nº 06 2025 – Designa Gestor e Fiscal do Contrato 01/2025 – FGV
- Portaria nº 05_2025 – Susbtitui membros da Portaria nº 18_2024, referente ao Grupo de Trabalho Técnico de Gestão de Metas, Indicadores e Resultados das OS
- Portaria nº 04_2025 – Lotação Servidores Jucese
- Portaria nº 03_2025 – Lotação Servidor JUCESE
- Portaria nº 02-2024 – Lotação Servidor ITPS
- Portaria nº 01_2025 – Altera Portaria nº 18_2024 – Referente ao GT Gestão de Metas, Indicadores e Resultados das OS.
2024
- Portaria nº21_2024 – ZPE
- Portaria nº 20_2024 – COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DOS TERMOS DE FOMENTO
- Portaria nº19_2024 – COMISSÃO DAS CONTRATAÇÕES__LICITAÇÕES DA FASE INTERNA
- Portaria nº18_2024 – GRUPO DE TRABALHO TÉCNICO DE GESTÃO DE METAS, INDICADORES E RESULTADOS DAS OS
- Portaria nº17_2024 – GRUPO DE TRABALHO DE GESTÃO DE ASPECTOS CONTÁBEIS E FINANCEIROS DOS CONTRATOS DE GESTÃO
- Portaria nº16_2024 – COMISSÃO INSTITUIR PROCESSOS DE FISCALIZAÇÃO DE IRREGULARIDADES
- Portaria nº 15_2024 – ENCARREGADOS SETORIAIS TRATAMENTO DE DADOS
- Portaria nº 14_2024 – LICENÇA PATERNIDADE ANDRÉ
- Portaria nº 13_2024 – GRUPO DE TRABALHO GESTÃO DE METAS E RESULTADOS
- Portaria nº 12_2024 – GRUPO DE TRABALHO ADIC PART TRAB GACFCG -OS
- Portatia nº11_2024 – ALTERA MEMBRO PORT 35 23 CGPEPDP
- Portaria nº 10_2024 – ALTERA MEMBRO DA OUVIDORIA SETORIAL
- Portaria nº 09-2024 ( portaria não publicada- sem efeito)
- Portaria nº 08-2024 ( portaria não publicada- sem efeito)
- Portaria nº 07-2024 – Substituir membros da Portaria de nº 02/2024 – GT Gestão de Metas, Indicadores e Resultados das OS.
Portaria nº 07-2024 – Substituir membros da Portaria de nº 02/2024 – GT Gestão de Metas, Indicadores e Resultados das OS. (Sem efeito, republicada – retificação)- Portaria nº 06-2024 . (Número utilizado e não publicada)
- Portaria nº 05-2024 Designa Secretária – CDI.
- Portaria nº 04-2024 – Dispensar a servidora da Função de Secretária Executiva do Conselho de Desenvolvimento Industrial – CDI.
- Portaria nº 03-2024 – Comissão de Trabalho de Cadastro e Acompanhamento do Almoxarifado e Patrimônio.
- Portaria nº 02_24 – Portaria 02_2024- GT Gestão de Metas, Indicadores e Resultados das OS
- Portaria nº 01_ 2024 – Comissão destinada à apuração de infrações e irregularidade cometidas por empresas contratadas pela SEDETEC
2023
- Portaria 40_23 – Prorrogar e substituir membros da Portaria de nº 13/2023 e revoga a Portaria 38/_23(Planejamento das Contratações – Fase interna)(Planejamento das Contratações – Fase interna)
- Portaria 39_23- Prorrogar e alterar membro da Portaria de nº 14/2023 – Gestão de Metas, Indicadores e Resultados dos Contratos de Gestão
- Portaria 38_23 – Constitui Grupo de Trabalho Técnico de Licitações e Contratações, para instruir processos administrativos destinados à apuração de infrações e irregularidades por empresas contratadas no âmbito da SEDETEC
- Portaria 37_23 – Prorrogar a Portaria de nº 33/2023, de 07 de agosto de 2023, referente o Grupo de Trabalho de Gestão dos Aspectos Contábeis e Financeiros dos Contratos de Gestão.
- Portaria 36_2023 – Desgina servidor para responder pelo expediente de Chefia da Asplan
- Portaria 35_2023 – Substituir membro da Portaria de 22/2023 – CGPEPDP;
- Portaria 34_2023 – Substituir membro do art. 1º da Portaria nº 15/2023 – OUVIDORIA SETORIAL;
- Portaria 33_2023 – Constitui GT – Gestão de Aspectos Contábeis e Financeiros dos Contratos de Gestão;
- Portaria 31_2023 – Altera a Portaria. 17_2023 – GT – Unidade Setorial de Controle Interno – USCI;
- Portaria 30_2023 – Lota Servidor no ITPS;
- Portaria 29_2023 – Lota Servidor no ITPS;
- Portaria 28_2023 – Designa Secretária do CDI;
- Portaria 27_2023- Designa Chefe -DISERGE;
- Portaria 26_2023 – Designa Chefe -DIMAPA;
- Portaria 25_2023 – Designa Chefe da Gerencia de Tecnologia – GTI;
- Portaria 24_2023 – Designa Secretário(a) do CONCIT;
- Portaria 23_2023 – Substitui membro (MEG-Tr) da Portaria de nº 10/2022;
- Portaria 22_2023 – Substitui membro (CGPEPDP) da Portaria de nº 09/2022;
- Portaria 21_2023 – Substitui membro (NAPEAD) da Portaria de nº 16/2023;
- Portaria 20_2023 – Dispensa Secretaria do CONCIT
- Portaria 19_2023 – Substitui membro da Portaria 02_2023 – GT – Gestão dos Aspectos Contábeis e Financeiros;
- Portaria 18_2023 – Designa servidores para responder pelo expediente de Encarregado Setorial do Tratamento de Dados Pessoais, das Tratativas para Carta de Serviços e, das Atualizações/publicações no site da Transparência no âmbito da SEDETEC;
- Portaria 17_2023 – Substitui membros do art. 1º da Portaria nº 03/2020 (USCI);
- Portaria 16 2023 – Altera Portaria 06/2022 -NUPEAD
- Portaria 15_2023 – Substitui membros do art. 1º da Portaria nº 02/2020 (Ouvidoria Setorial);
- Portaria 14_2023 – Alterar art. 1º da Portaria de nº 01/2023, de 18 de janeiro de 2023, do Grupo de Trabalho Técnico – Gestão de Metas, Indicadores e Resultados das OS;
- Portaria 13_2023 – Substitui membro da Portaria nº 17/2022 (Grupo de Trabalhos Técnicos referentes aos Processos Licitatórios);
- Portaria 12_2023- Lota Servidora ITPS;
- Portaria 11_2023 – Lota Servidora no SERGIPETEC;
- Portaria 10_2023 – Lota Servidor no SERGIPETEC;
- Portaria 09_2023 – Lota Servidores na JUCESE;
- Portaria 08_2023 – Lota Servidores na JUCESE;
- Portaria 07_2023 – Lota Servidores no ITPS;
- Portaria 06_2023 – Designa Motorista do Secretário;
- Portaria 05_2023 – Designa Chefe -DIOF;
- Portaria 04_2023 – Designa Chefe de Gabinete do Secretário;
- Portaria 03_2023 – Designa Chefe -ASPLAN;
- Portaria 02_2023 – Substitui membro e renovar a Portaria 08/2022 de 02 de agosto de 2022 (Grupo de Trabalho Técnico – Gestão dos Aspectos Contábeis e Financeiros);
- Portaria 01_2023 – Prorroga a vigência da Portaria de nº 03/2022 (Grupo de Trabalho Técnico – Gestão de Metas, Indicadores e Resultados das OS).
2022
- Portaria 17_2022 – Prorroga a vigência da Portaria nº 07/2022 (Grupo de Trabalhos Técnicos e Científico);
- Portaria 10_2022 – Substitui membro da portaria de nº 09/2021 (que institui, no âmbito da SEDETEC, Comitê de Aplicação e designa seus membros, visando à implementação do Modelo de Excelência em Gestão das Transferências de Recursos da União (MAG-Tr), operacionalizado na Plataforma +Brasil;
- Portaria 09_2022 – Substitui membro da Portaria 04/2022 (Comissão de Comitê Executivo da Política de Proteção de Dados Pessoais – CEPDDP);
- Portaria 08_2022 – Substitui membro da Portaria 02/2022 (Grupo Técnico de Trabalho – Gestão dos Aspectos Contábeis e Financeiros dos Contratos de Gestão das – OS);
- Portaria 07_2022 – Substitui membro da Portaria 01/2022(Grupo de Trabalhos Técnicos e Científico, no âmbito da SEDETEC);
- Portaria 06_2022 – Cria o Núcleo de Análises e Pesquisas em Políticas Públicas de Desenvolvimento (NAPEAD);
- Portaria 05_2022 – Designa Chefe -DIMAPA;
- Portaria 04_2022 – Substitui membro da Portaria de 20/2021, da Comissão de Comitê Executivo da Política de Proteção de Dados Pessoais – CEPDDP;
- Portaria 03_2022 – Designa servidores para compor o Grupo Técnico de Trabalho – Gestão de Metas, Indicadores e Resultados;
- Portaria 02_2022 – Designa servidores para compor o Grupo Técnico de Trabalho – Gestão dos Aspectos Contábeis e Financeiros;
- Portaria 01_2022 – Dispõe sobre prorrogação do prazo de vigência da Portaria nº 12/2021 (Grupo de Trabalhos Técnicos referentes aos Processos Licitatórios).
2021
- Portaria 21_2021 – Designa o Encarregado Setorial pelo Tratamento de Dados Pessoais da SEDETEC;
- Portaria 20_2021 – Constitui o Comitê Executivo da Política de Proteção de Dados Pessoais – CEPDDP;
- Portaria 12_2021- renovação da Portaria nº 32/2019 e dá outras providência;
- Portaria 11_2021 – Renova a Portaria nº 03/2021 (Grupo Técnico de Trabalho – Gestão dos Aspectos Contábeis e Financeiros);
- Portaria 10_2021 – Renova a Portaria nº 02/2021 (Grupo Técnico de Trabalho – Gestão de Metas, Indicadores e Resultados);
- Portaria 09_2021 – Institui o Comitê de Aplicação e designa seus membros, visando à implementação do Modelo de Excelência em Gestão das Transferências de Recursos da União (MAG-Tr), operacionalizado na Plataforma +Brasil;
- Portaria 03_2021 – Renova a Portaria nº 27/2019 (Grupo Técnico de Trabalho – Gestão dos Aspectos Contábeis e Financeiros);
- Portaria 02_2021 – Renova a Portaria nº 01/2020 de 03/02/2020 (Grupo Técnico de Trabalho – Gestão de Metas, Indicadores e Resultados).
Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria da SEDETEC
Data de Publicação: 14 de julho de 2023 | 08:56Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria da SEDETEC
Vaneska Teixeira Dantas Prudente
Telefone: (79) 3218-1128 – Ramal (310)
Horário de atendimento: Seg a Sex das 07h às 13h
E-mail da Ouvidoria: ouvidoria@sedetec.se.gov.br
Email da Responsável: vaneska.prudente@sedetec.se.gov.br
Local: Sede da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia – SEDETEC
Endereço: Av. Empresário José Carlos Silva, 4.444, Bairro Inácio Barbosa – Aracaju/SE, CEP: 49040-850
Legislação SEDETEC
Data de Publicação: 16 de fevereiro de 2023 | 10:52ATOS NORMATIVOS PRÓPRIOS DA SEDETEC – (Clique Aqui)
LEIS E DECRETOS ESTADUAIS (Mais pesquisados e que alcançam à SEDETEC):
-
Lei Estadual nº 9.1315 de 17 de novembro de 2023 – Define o agente de contratação para os fins de aplicação da Lei (Federal) n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá providências correlatas.
-
Lei nº 9.193, de 26 de abril de 2023 – Dispõe sobre a qualificação de entidades como Organização Social e sua vinculação contratual com o Poder Público Estadual, e dá providências correlatas.(ultima alteração da Lei n.º 5217/2003)
- Lei n.º 2.148 de 21 de dezembro de 1977 – Institui o regime jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Sergipe;
-
Lei n.º 2.203 de 14 de março de 1979 – Cria a Secretaria de Estado da Indústria e Comércio – SIC;
-
Lei n.º 2.407 15 de dezembro de 1982 – Cria o Fundo Estadual para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico;
-
Lei nº 2.703 de 17 de feveriro de 1989 – Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Pública;
-
Lei n.º 2.960 de 09 de abril de 1991 – Altera a estrutura da Administração do Estado de Sergipe;
-
Lei nº 3.591 de 09 de janeiro de 1995 – Dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Estadual e dá outras providências;
-
Lei n.º 3.597 de 09 de janeiro de 1995 – Altera dispositivos da Lei 3.591- 95;
-
Lei n.º4.293 de 26 de outubro de 2000 – Modifica a SEICT passa a ser SEIC;
-
Lei n.º 4.299 de 178 de novembro de 2000 – Altera os artigos 1º, 2º e 3º da Lei nº 2.407, de 15 de dezembro de 1982;
-
Lei n.º 4.749 de 17 de janeiro de 2003 – Dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração;
-
Lei n.º 5.217 de 15 de dezembro de 2003 – Leis das Organizações Sociais em Sergipe;
-
Lei nº 5.511 de 28 de dezembro de 2004 – Nova Denominação – SEIC para SEICTEC;
-
Lei nº 5.771 de 12 de dezembro de 2005 – Institui a Fundação de Apoio à Pesquisa e à Inovação Tecnológica do Estado de Sergipe – FAPITEC/SE
-
Lei nº 6.130 de 02 de abril de 2007 – Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Pública;
-
Lei nº 6.615 de 18 de junho de 2009 – Transforma a SEDECIT para SEDETEC;
-
Lei n.º 6.794-2009 de 02 de dezembro de 2009 – Dispõe sobre medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica;
-
Lei nº 7.116 de 25 de março de 2011 – Dispões sobre a Estrutura – A competência sobre o Turismo é retirada da SEDETEC;
-
Lei n.º 7.950 de 29 de dezembro de 2014 – Reforma Administrativa do Estado de Sergipe. (REVOGADA)
-
Lei Nº. 8.210 de 30 de Março de 2017 – Altera dispositivos da Lei nº 8.197, de 28 de Dezembro de 2016, que altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 7.950, de 29 de Dezembro de 2014, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional Básica da Administração Pública Estadual – Poder Executivo, e dá providências correlatas;
-
Lei n.º 8.493 de 28 de dezembro de 2018 – Dispõe sobre o subsídio do cargo de Secretário de Estado;
-
Lei Nº.8.496 de 28 de Dezembro de 2018 – Dispõe sobre a Estrutura Organizacional Básica da Administração Pública Estadual – Poder Executivo, e dá providências correlatas;
-
LDO-2019-Lei n.º 8.456 Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária – exercício de 2019;
-
LOA 2018-2019 LEI n.º 8.495 Dispõe sobre o Orçamento do Est. de Sergipe para o Exercício de 2019;
-
LDO-2020-Lei n.º 8.558 Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária – exercício de 2020;
-
LOA 2019-2020 LEI n.º 8.646-2020 – Dispõe sobre o Orçamento do Est. de Sergipe para o Exercício de 2020;
-
Lei nº. 8.667 de março de 2020 – Altera artigos da LDO para o exercício de 2020 …
-
Lei complementar nº 33 – de 26 de dezembro de 1996 – Código de Organização e de Procedimento da Administração Pública do Estado de Sergipe
-
Lei Complementar nº 16 – de 28 de dezembro de 1994 (vide Art. 208)
-
Lei 8.8885 – de 25 de agosto de 2021 – Dispôe sobre o pagamento de seguro aos dependentes de servidores… falecido em decorrência a COVID-19.
-
Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO – 2021
-
Lei Orçamentária Anual – LOA – 2021
-
Lei nº. 9.156, 08 de janeiro de 2023 – Dispõe sobre a Estrutura Organizacional Básica da Administração Pública Estadual – Poder Executivo, e dá providências correlatas.
-
Lei Ordinária nº 9183, de 10 de 2023 – Transforma a Secretaria Especial do Trabalho, Emprego e Empreendedorismo – SETEEM em Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Empreendedorismo – SETEEM, e o Gabinete de Gestão das Contratações, Licitações e Logística – GCLOG em Secretaria Especial de Gestão das Contratações, Licitações e Logística – SECLOG, altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei n.º 9.156, de 8 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional Básica da Administração Pública Estadual, e dá providências correlatas. (a SETEEM deixa a estrutura da SEDETEC)
-
Lei nº. 9.166, de 13 de janeiro de 2023 – Dispõe sobre a reserva de vagas de empregos para as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nas empresas prestadoras de serviços ao Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
-
Lei Ordinária nº 9.298, de 06 de outubro de 2023 – Cria o Programa Estadual das Organizações Sociais, dispõe sobre a qualificação de entidades como Organização Social e sua vinculação contratual com o Poder Público Estadual, revoga a Lei nº 5.217, de 15 de dezembro de 2003, e dá providências correlatas.
-
Lei Ordinária nº 9.315 – Define o agente de contratação para os fins de aplicação da Lei (Federal) n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá providências correlatas.
DECRETOS :
-
Decreto n.º 4.324, de 05 de abril de 1979 – Dispõe sobre a estrutura, competência e funcionamento da SIC;
-
Decreto n.º 8.414 de 05 de maio de 1987 – Dispõe sobre a organização da SEIC;
-
Decreto n.º 10.301 de 27 de fevereiro de 1989 – Extingue a Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia;
-
Decreto n.º 10.224, de 14 de dezembro de 1988 – Altera dispositivo do Decreto n.º 8.414/87, que dispõe sobre a organização da Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Turismo – SEIC;
-
Decreto n.º 3.591, de 09 de janeiro de 1995 – Dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Estadual e dá outras providências;
-
Decreto 26.406 – de 28 de agosto de 2009 – Institui o Comitê Estadual de Implantação e Acompanhamento de Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios – REDESIM…;
-
Decreto n.º 19.289 de 14 de novembro de 2000 -Transfere a EMSETUR para SEDETEC;
-
Decreto 23.7020 – Regulamenta o início da Fapitec;
-
Decreto 28.278 – de 27 de dezembro de 2011 – Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto n° 26.406, de 26 de agosto de 2009, que institui o Comitê Estadual de Implantação e Acompanhamento da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios – REDESIM…;
-
Decreto n.º 29.667 de 20 de dezembro de 2013 – Regulamenta a Lei de incentivo à inovação e à pesquisa científica no Estado de Sergipe;
-
Decreto n.º 40.385 de 05 de junho de 2019 – Dispões sobre a Inscrição do Governo de Sergipe e de seus Órgãos da Administração Direta do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;
-
Decreto n.º 40.394-2019 de 01 de julho de 2019 – Dispõe sobre o uso do meio eletrônico para realização do processo administrativo no âmbito dos Órgãos e das entidades da Administração Pública Estadual;
-
Decreto nº 40. 359-2019 – Institui a Câmara de Governança do Estado de Sergipe, e dá outras providências;
-
Decreto nº 40. 438-2019 – Redução dos gastos com custeios e despesas com pessoal;
-
Decreto 40. 473-2019 – Institui o Modelo de Gestão por Resultados e dispõe sobre o Acordo de Resultados no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.
-
Decreto nº 40.974-2021 – Altera dispositivos do Decreto nº 26.406, de 26 de agosto de 2009, que institui o Comitê Estadual de Implantação e Acompanhamento da Rede Nacional para a Simplificação do Registro…
-
Decreto n° 41.006/2021 -Institui a Política Estadual de Proteção de Dados Pessoais do Poder Executivo Estadual, cria o Conselho de Governança da Política Estadual de Proteção de Dados Pessoais – CGPEPDP, nos termos da Lei (Federal) nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD; altera o inciso I do art. 2º, o “caput” do art. 7º e o “caput” do art. 9º, do Decreto nº 40.370, de 30 de abril de 2019, que regulamenta o funcionamento da Ouvidoria Geral do Estado – OGE, e dá providências correlatas;
-
Decreto nº 41.025 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021 – Dispõe sobre a afetação do imóvel que abriga o Centro Vocacional Tecnológico – CVT, localizado no Centro Empresarial Integrado – CEI, no Município de Tobias Barreto – SE, para uso da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia – SEDETEC; e,
-
Decreto nº 1 de 02 de janeiro de 2022 – … Princípios e regras para elaboração de propostas de atos normativos…
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Decreto n.º 208, de 12 de dezembro de 2022 – Institui a Rede de Inovação ( “art 2º inciso V – Participação da SEDETEC”)
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Decreto nº 264, de 24 de março de 2023 – “Estabelece … os prazos limites para abertura de processos de licitação, de contratações diretas, de convênios e termos de cooperação, baseados nas Leis (Federais) n°s 8.666, de 21 de junho de 1993, 10.520, de 17 de julho de 2002, e nos arts. 1º a 47-A da Lei (Federal) nº 12.462, de 04 de agosto de 2011, e dá outras providências.
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Decreto nº 308, de 18 de maio de 2023 – “Altera o art. 1º; os incisos I, II e III e o “caput” do art. 2º; acrescenta os §§ 1º, 2º e 3º ao art. 2º, e revoga o art. 4º do Decreto nº 264, de 24 de março de 2023 …” , que estabelece os prazos limites para abertura de processos de licitação, de contratações diretas, de convênios e termos de cooperação, baseados nas Leis (Federais) n°s 8.666, de 21 de junho de 1993, 10.520, de 17 de julho de 2002, e nos arts. 1º a 47-A da Lei (Federal) nº 12.462, de 04 de agosto de 2011, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 342 – DE 28 DE JUNHO DE 2023 – Estabelece regras e diretrizes para aquisição de bens e contratações de serviços em geral, (trata a Lei Federal nº 14.133/2021, …, e dá providências correlatas (com as alterações do Decreto nº 432, de 20 de setembro de 2023)
- PGE – Manual Básico de Documentos da Fase Interna – 2023;
- lista de verificação do cumprimento de requisitos para os procedimentos de contratação direta
- Documento de Formalização de Demanda – DFD – modelo explicado
- Estudos Técnicos Preliminares – ETP – modelo explicado
- Mapa de Riscos – MR – modelo explicado
- Termo de Referência – TR – modelo explicado
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Decreto Numerado Nº 433, de 20 de setembro de 2023 – Dispõe sobre a concessão, o pagamento e a prestação de contas de passagens aéreas a servidores e empregados públicos, civis e militares, agentes políticos e colaboradores eventuais, no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual, pelo deslocamento temporário da localidade onde têm exercício, e dá providências correlatas.
DECRETOS E PORTARIAS COVID-19
Fonte das informações: PGE/SE (https://www.pge.se.gov.br/decretos/)
ORIENTAÇÕES DE OUTROS ÓRGÃOS:
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Ministério Público Estadual de Sergipe: Recomendação Administrativa n.º 01/2019 MPE-SE – Recomendações sobre Contratos de Gestão.
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Tribunal de Contas do Estado de Sergipe: Orientação Técnica nº 01/2019 TCE-SE – Estabelecer procedimentos e divulgar a métrica que servirá de base para as fiscalizações e avaliações dos portais.
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Procuradoria Geral do Estado de Sergipe – PGE : Licitações, atos e contratos administrativos – Manual básico de documentos da fase interna
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Secretaria de Estado da Transparência e Controle – SETC: Instruções Normativas – Estaduais
2023
Data de Publicação: 5 de janeiro de 2023 | 12:08Nota explicativa:
1. A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia – SEDETEC disponibiliza em seu Portal da Transparência informações sobre gastos com passagens emitidas dentro ou fora do Estado, que foram concedidas a servidores públicos. Por outro lado, quando não há despesas com passagens no período, disponibilizamos a seguinte informação na planilha mensal: não houve movimentação durante o período.
2. O mês na cor vermelha indica que os dados estão ainda não foram compilados, lançados ou em encontram-se em processamento para publicação.
Exercício 2023
Arquivo em pdf Arquivo em excel
2023
Data de Publicação: 5 de janeiro de 2023 | 12:05Notas explicativas:
1. A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia – SEDETEC disponibiliza em seu Portal da Transparência informações sobre despesas com diárias emitidas dentro ou fora do Estado, que foram concedidas a0s servidores públicos. Por outro lado, quando não há despesas com diárias, disponibilizamos a seguinte informação na planilha mensal: não houve movimentação durante o período.
2. Decreto nº 239/2023 – Novas Regras para concessão de Diárias
3. O mês na cor vermelha indica que os dados estão em processamento para publicação.
Exercício 2023
Arquivo em pdf Arquivo em excel
2023
Data de Publicação: 5 de janeiro de 2023 | 10:222023
- Planejamento Plurianual – PPA( 2020-2023)
- Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO
- Lei Orçamentária Anual – LOA
Fonte: sefaz.se.gov.br
Notas explicativas:
1. Para acesso rápido aos exercícios anteriores a 2023 (PPA, LDO e LOA) clique aqui:
2. Escolha a opção e após localizar o desejado aparecerão informações detalhadas que poderão ser obtidas ao clicar no ano e documento.
Comitê Executivo da SEDETEC
Data de Publicação: 12 de dezembro de 2022 | 10:15A SEDETEC constituiu o Grupo de Trabalho para Adequação à LGPD através da Portaria nº 25/2021 de 23 de Novembro de 2021.
Este Comitê Executivo de Política de Proteção de Dados Pessoais – CEPDP regulamenta o que dispõe o Decreto que instituiu a Política Estadual de Proteção de Dados Pessoais, no âmbito da SEDTEC.
Foram designados os seguintes Membros/Servidores :
- Pedro Paulo Lima Lacerda da Silva
- Marcela Pereira Mattos Felizola
- Sudanês Barbosa Pederia
- Maurício Nascimento Filho
- Bruno José Vieira Dantas
- Luiz Carlos Carvalho de Amorim
- André Ferreira de Araújo
- Eduardo Sérgio de Santana Silva
São atribuições do Comitê Executivo:
- Auxiliar o Encarregado Setorial da SEDETEC no exercício das suas atribuições;
- Elaborar o Programa de Governança em Privacidade – PGP;
- Adequar à LGPD, sob a coordenação do Encarregado Setorial, os processos da SEDETEC que envolvem o tratamento de dados pessoais;
- Identificar oportunidades de melhoria nos processos mapeados, promovendo as modificações que se façam necessárias.
Última atualização: 18 de novembro de 2025 09:32.